Wilson Santiago quer posse anulada

O senador Wilson Santiago (PMDB) pretende travar uma batalha jurídica para permanecer no Senado. Na última sexta-feira, dia 28, seus advogados ingressaram com um Recurso Contra Expedição de Diploma, que tem por objetivo cassar o diploma de Cássio Cunha Lima (PSDB). O processo foi autuado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a manifestação da parte contrária.

Santiago sustenta a tese de que Cássio se encontra inelegível, motivo pelo qual ele não poderia ter sido diplomado pela Justiça Eleitoral. A diplomação ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o registro da candidatura de Cássio, sob o argumento de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. “Nós entendemos que o processo eleitoral se divide em três etapas: o registro da candidatura, a diplomação e a posse”, disse o advogado Michel Saliba.

Ele explicou que na fase da diplomação Cássio estaria inelegível, uma vez que ela ocorreu um ano depois da eleição, em pleno vigor da Lei da Ficha Limpa, que só não estava valendo no pleito de 2010. “A nossa tese, o nosso entendimento para ajuizar essa ação é que o ex-governador se encontra inelegível. E por que ele se encontra inelegível? Porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 135/2010 não se aplicaria um ano antes da eleição”.

Michel Saliba disse que, se Cássio desejasse disputar a eleição de 2012 para prefeito de Campina Grande, estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa, porque ela se encontra em pleno vigor, até que o STF se pronuncie de vez sobre sua legalidade. “O que nós entendemos é que no momento da diplomação ele está inelegível”, afirmou o advogado. A diplomação de Cássio foi realizada no dia 25 de outubro, em solenidade realizada no Tribunal Regional Eleitoral.

Cássio aguarda para o próximo dia 7 a sua posse no Senado Federal. Ele já deu entrada em toda a documentação, inclusive o diploma de senador, que lhe foi conferido pelo TRE- PB. O advogado Michel Saliba informou que o processo movido por Santiago não impedirá de imediato a posse de Cássio. Só em caso do recurso ser julgado procedente é que ele perderia o mandato.

O advogado Luciano Pires, que trabalha para Cássio, se mostrou tranquilo com o recurso impetrado por Santiago e disse não ver consistência jurídica no pedido de cassação do diploma. "A meu sentir, todos os temas que dizem respeito à elegibilidade de Cássio foram tratados no STF no julgamento do registro de sua candidatura. Não me preocupa, nem me intranquiliza qualquer que seja o argumento ".