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SAÚDE

STJ autoriza que estudante de João Pessoa cultive cannabis com fins medicinais em casa

Decisão do STJ também impede que jovem sofra punições penais pelo porte ou plantio da planta.

Publicado em 04/06/2025 às 11:16


				
					STJ autoriza que estudante de João Pessoa cultive cannabis com fins medicinais em casa
Foto: Freepik.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma estudante de João Pessoa faça o cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais. A jovem, de 24 anos, recebeu a autorização por meio de um habeas corpus preventivo, solicitado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

Com o habeas corpus, a estudante também conta com o direito de não ser punida penalmente pelo porte ou plantio da planta. A decisão foi publicada no último dia 15 de maio, mas divulgada apenas na terça-feira (3).

A jovem que recebeu autorização para o cultivo de cannabis com fins medicinais é uma estudante de Direito. Ela foi diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada e transtorno do pânico no ano de 2022.

De acordo com a defensora pública Fernanda Peres, a jovem possuía laudos médicos e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do extrato de cannabis. Mas ela não possui condições financeiras para comprar o produto.

“Ela possui toda a documentação exigida, inclusive certificação para o manuseio das plantas. O cultivo doméstico é a única alternativa viável, considerando sua condição de hipossuficiência. Os custos da medicação industrializada são incompatíveis com sua renda, e o plantio está dentro dos parâmetros legais para uso pessoal, sem configurar tráfico”, explicou a defensora.

Primeiro, o pedido feito pela Defensoria Pública ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou a autorização com a justificativa de falta de documentos. Após a apresentação da documentação, o tribunal voltou a negar o pedido.

Por isso, a Defensoria resolveu recorrer ao STJ, que reconheceu o direito da estudante diante dos problemas de saúde que ela tem. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.


				
					STJ autoriza que estudante de João Pessoa cultive cannabis com fins medicinais em casa
Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Foto: Reprodução / Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
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Jornal da Paraíba

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