Política
MP vai recorrer de decisão do TJ que liberou 'habite-se' de prédio acima do limite de altura
É a primeira decisão colegiada da Justiça paraibana relativizando construções irregulares em João Pessoa
Conversa Política
Câmara do TJPB libera 'habite-se' de prédio com altura acima do permitido na orla de João Pessoa
É a primeira decisão colegiada da Justiça paraibana relativizando construções irregulares em João Pessoa.
Conversa Política
Desembargador nega 'habite-se' para mais um imóvel investigado na orla de João Pessoa
O empreendimento do Grupo Setai é um dos investigados pelo Ministério Público da Paraíba por suspeita de infração à Lei do Gabarito, em João Pessoa.
Conversa Política
Desembargador do TJPB suspende ‘habite-se’ de prédio irregular na orla de João Pessoa
Na ação, o MP questiona a autorização judicial que liberou a habitação de empreendimento que infringe a “Lei do Gabarito”, a Constituição estadual e o Plano Diretor de João Pessoa.
Política
Entenda decisão para liberar prédio acima da altura permitida na orla de João Pessoa
Na justificativa da decisão para liberar prédio acima da altura permitida, a juíza Luciana Celler disse que a expedição do alvará de construção é ato administrativo, além do fato de que a prefeitura permitiu a conclusão da obra sem embargo.
