![Desembargador nega 'habite-se' para mais um imóvel investigado na orla de João Pessoa](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/03/230x192/Jos%C3%A9-Ricardo-PortoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F03%2FJos%25C3%25A9-Ricardo-Porto.jpg%3Fxid%3D1019089&xid=1019089)
Conversa Política
Desembargador nega 'habite-se' para mais um imóvel investigado na orla de João Pessoa
O empreendimento do Grupo Setai é um dos investigados pelo Ministério Público da Paraíba por suspeita de infração à Lei do Gabarito, em João Pessoa.
![Desembargador do TJPB suspende ‘habite-se’ de prédio irregular na orla de João Pessoa](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/10/230x192/oswaldotrigueiroScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F10%2Foswaldotrigueiro.jpeg%3Fxid%3D1018619&xid=1018619)
Conversa Política
Desembargador do TJPB suspende ‘habite-se’ de prédio irregular na orla de João Pessoa
Na ação, o MP questiona a autorização judicial que liberou a habitação de empreendimento que infringe a “Lei do Gabarito”, a Constituição estadual e o Plano Diretor de João Pessoa.
![Entenda decisão para liberar prédio acima da altura permitida na orla de João Pessoa](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2024/02/230x192/empreendimento-way-brasconScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2024%2F02%2Fempreendimento-way-brascon.jpeg%3Fxid%3D674743&xid=674743)
Política
Entenda decisão para liberar prédio acima da altura permitida na orla de João Pessoa
Na justificativa da decisão para liberar prédio acima da altura permitida, a juíza Luciana Celler disse que a expedição do alvará de construção é ato administrativo, além do fato de que a prefeitura permitiu a conclusão da obra sem embargo.
![Governo da Paraíba reduz burocracia para certificações de regularidade fiscal para construtores](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)