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MP cobra cumprimento da Lei do 'Passe Livre' em Campina Grande

Vida Urbana

MP cobra cumprimento da Lei do 'Passe Livre' em Campina Grande

Lei contempla pessoas idosas e com deficiências em ônibus coletivos na cidade.

MPF exige que lei do passe livre seja cumprida para jovens de baixa renda

Política

MPF exige que lei do passe livre seja cumprida para jovens de baixa renda

Direito ao passe livre, instituído pelo Estatuto da Juventude, não é cumprido pelas empresas de ônibus interestaduais.

Estudantes da rede estadual terão direito ao passe livre

Política

Estudantes da rede estadual terão direito ao passe livre

Já está em vigor a lei que institui o passe livre para estudantes da rede estadual de ensino.