Serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento de carro, licenciamento e IPVA podem ser resolvidos no site do Detran-PB. O JORNAL DA PARAÍBA montou um passo-a-passo de como funcionam estes e outros serviços disponíveis para proprietários e condutores de veículos. Confira abaixo a lista dos serviços do site do Detran-PB.
- Licenciamento e IPVA
- Calendário do IPVA 2023
- Consulta da situação da CNH
- Consulta de multas
- Consulta de veículos
- Cadastro de CNH Digital
- Habilitação Social
- Telefones do Detran-PB
Licenciamento e IPVA
O método de emissão de boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do Detran-PB é feito apenas de forma online. Confira a tabela para consulta do valor do IPVA de todos os modelos e anos de veículos.
O boleto do IPVA pode ser emitido no site da Receita Estadual. Ao acessar o link, é necessário que o proprietário informe o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo.
É possível emitir dois tipos de boleto: O DAR, cujo pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil; ou a Ficha de Compensação, que pode ser paga em qualquer instituição.
Se a escolha for pelo DAR, é possível emitir até cinco boletos, que devem ser pagos conforme o calendário do IPVA 2023. O contribuinte pode escolher pagar a cota única com desconto de 10%, as três cotas separadas ou a cota única sem desconto.
No caso da Ficha de Compensação, a emissão deve ser feita apenas uma vez, e não é permitido parcelar. O Detran recomenda prestar atenção na escolha da data de vencimento.
Os veículos fabricados até o ano de 2007 estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2023. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.
As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas precisam requerer a isenção do IPVA 2022 até o dia 29 de dezembro deste ano.
Se o cidadão não protocolar o requerimento até o último dia útil deste mês de dezembro na repartição fiscal, perderá o direito de garantir a isenção em 2023.
Calendário do IPVA 2023
| Final de Placa | 1ª parcela ou cota única à vista antecipada com redução de 10% | 2ª parcela | 3ª parcela ou Cota única sem redução |
| 1 | 31 de janeiro | 28 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 28 de fevereiro | 31 de março | 28 de abril |
| 3 | 31 de março | 28 de abril | 31 de maio |
| 4 | 28 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho | 31 de julho |
| 6 | 30 de junho | 31 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 31 de julho | 31 de agosto | 29 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 29 de setembro | 31 de outubro |
| 9 | 29 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 30 de novembro | 28 de dezembro |
Os proprietários de veículos que estão nas categorias de isentos de IPVA têm duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção de 2022. Ele pode enviar por e-mail ou então ir pessoalmente em uma das 20 repartições fiscais do Estado.
Na opção do e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Isenção para motocicletas de até 170 cilindradas
A partir de janeiro de 2023, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar o IPVA, o que vai representar um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas.
O Governo da Paraíba publicou a Lei 12.489 no Diário Oficial do Estado, neste mês de dezembro, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos. Neste caso, não será necessário requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2023.
Como imprimir o boleto do IPVA
Consulta da Situação da CNH
Os condutores de veículos podem usar o site do Detran-PB para consultar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, é necessário acessar o site e inserir o número do CPF. Em seguida, o sistema pede uma senha. Se o condutor ou condutora ainda não tiver um cadastro no site do Detran, aparece um link para que este cadastro seja feito.
Consulta de multas
Após acessar o sistema, é possível realizar vários serviços dentro do mesmo portal. Na aba de Multas, à esquerda, é possível:
- Consultar o extrato de multas por CNH;
- Cadastrar defesa ou recurso;
- Consultar a defesa ou recurso.
Consulta de veículos
Na aba de Habilitação, é possível:
- Agendar junta médica;
- Tirar 2ª via do laudo;
- Agendar exame de legislação;
- Solicitar CNH, 2ª via ou definitiva;
- Agendar exame médico;
- Solicitar renovação da CNH;
- Cancelar o agendamento médico;
- Agendar ou cancelar o exame psicotécnico;
- Consultar os pontos da CNH.
Já na aba de Veículos, é possível consultar quais veículos estão registrados junto à CNH cadastrada.
Cadastro de CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Digital pode ser obtida por meio de um aplicativo para tablets e celulares. Anteriormente, só era possível emitir o documento comparecendo no Detran ou com um certificado digital, mas já é possível fazer a emissão remotamente.
Para ter acesso à CNH Digital, é preciso ter uma CNH com QR Code impresso no verso do documento. Todas as CNHs emitidas após 2017 já estão com este código.
Em seguida, os motoristas precisam fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas lojas do Google play e App Store, de graça.
Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, o usuário recebe um e-mail, que deve ser acessado para ativar o cadastro.
Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que vai ser a CNH Digital.
A opção de emitir o documento pelo aplicativo pede ainda que o usuário faça a leitura do QR Code no documento físico, por meio da câmera do aparelho. Depois, o aplicativo pede uma “prova de vida”, um movimento físico do usuário, lido pela câmera do aparelho, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado.
Depois de confirmada a validação, é preciso informar um número de celular e logo em seguida, o aplicativo disponibiliza a CNH Digital, que pode ser acessada por uma senha de quatro dígitos criada no momento da ativação.
A emissão da CNH Digital também pode ser feita pelo site do Detran-PB.
Habilitação Social
Na Paraíba, também existe um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos, chamado Habilitação social. O objetivo do programa é possibilitar o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira CNH, nas categorias A ou B, da adição de categoria A ou B e também da mudança para categorias C, D ou E.
O programa compreende a dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de: aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, permissão para dirigir A ou B e cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. As despesas com os Centros de Formação de Condutores são pagas pelo Detran-PB.
Podem se inscrever no programa:
- Pessoas inscritas ou beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico);
- Pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou que estejam desempregadas;
- Alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem ou Brasil Alfabetizado;
- Egressos do Sistema Penitenciário, ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação;
- Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Telefones do Detran-PB
Os serviços do departamento podem ser consultados através dos telefones da sede do órgão e das Ciretran e postos de atendimento. Confira a lista de telefones úteis do Detran-PB.
