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TECNOLOGIA

Detran-PB: como consultar IPVA, multas, licenciamento e situação da CNH

Passo-a-passo mostra serviços disponíveis no site do Detran-PB, bem como consultar emplacamentos, exames e tirar CNH.

Publicado em 25/02/2022 às 9:55 | Atualizado em 02/03/2023 às 10:17


                                        
                                            Detran-PB: como consultar IPVA, multas, licenciamento e situação da CNH
Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba/Arquivo

Serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento de carro, licenciamento e IPVA podem ser resolvidos no site do Detran-PB. O JORNAL DA PARAÍBA montou um passo-a-passo de como funcionam estes e outros serviços disponíveis para proprietários e condutores de veículos. Confira abaixo a lista dos serviços do site do Detran-PB.

Licenciamento e IPVA

O método de emissão de boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do Detran-PB é feito apenas de forma online. Confira a tabela para consulta do valor do IPVA de todos os modelos e anos de veículos.

O boleto do IPVA pode ser emitido no site da Receita Estadual. Ao acessar o link, é necessário que o proprietário informe o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo.

É possível emitir dois tipos de boleto: O DAR, cujo pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil; ou a Ficha de Compensação, que pode ser paga em qualquer instituição. 

Se a escolha for pelo DAR, é possível emitir até cinco boletos, que devem ser pagos conforme o calendário do IPVA 2023. O contribuinte pode escolher pagar a cota única com desconto de 10%, as três cotas separadas ou a cota única sem desconto.

No caso da Ficha de Compensação, a emissão deve ser feita apenas uma vez, e não é permitido parcelar. O Detran recomenda prestar atenção na escolha da data de vencimento.

Os veículos fabricados até o ano de 2007 estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2023. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.

As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas precisam requerer a isenção do IPVA 2022 até o dia 29 de dezembro deste ano.

Se o cidadão não protocolar o requerimento até o último dia útil deste mês de dezembro na repartição fiscal, perderá o direito de garantir a isenção em 2023.

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Calendário do IPVA 2023

Final de Placa1ª parcela ou cota única à vista antecipada com redução de 10% 2ª parcela3ª parcela ou Cota única sem  redução 
      131 de janeiro28 de fevereiro31 de março
      228 de fevereiro31 de março28 de abril
      331 de março28 de abril31 de maio
      428 de abril31 de maio30 de junho
      531 de maio30 de junho31 de julho
      630 de junho31 de julho31 de agosto
      731 de julho31 de agosto29 de setembro
      831 de agosto29 de setembro31 de outubro
      929 de setembro31 de outubro30 de novembro
      031 de outubro30 de novembro28 de dezembro

Os proprietários de veículos que estão nas categorias de isentos de IPVA têm duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção de 2022. Ele pode enviar por e-mail ou então ir pessoalmente em uma das 20 repartições fiscais do Estado.

Na opção do e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: [email protected]. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2023 o cidadão deve entregar o requerimento nas repartições fiscais: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC) da Sefaz-PB.

Isenção para motocicletas de até 170 cilindradas

A partir de janeiro de 2023, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar o IPVA, o que vai representar um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas.

O Governo da Paraíba publicou a Lei 12.489 no Diário Oficial do Estado, neste mês de dezembro, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos. Neste caso, não será necessário requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2023.

Como imprimir o boleto do IPVA

A partir de janeiro de 2023, os boletos de pagamentos do IPVA estarão disponíveis aos contribuintes nos portais da Sefaz e também do Detran-PB para serem impressos.

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Consulta da Situação da CNH

Os condutores de veículos podem usar o site do Detran-PB para consultar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, é necessário acessar o site e inserir o número do CPF. Em seguida, o sistema pede uma senha. Se o condutor ou condutora ainda não tiver um cadastro no site do Detran, aparece um link para que este cadastro seja feito. 

Consulta de multas

Após acessar o sistema, é possível realizar vários serviços dentro do mesmo portal. Na aba de Multas, à esquerda, é possível:

  • Consultar o extrato de multas por CNH;
  • Cadastrar defesa ou recurso;
  • Consultar a defesa ou recurso.

Consulta de veículos

Na aba de Habilitação, é possível:

  • Agendar junta médica;
  • Tirar 2ª via do laudo;
  • Agendar exame de legislação;
  • Solicitar CNH, 2ª via ou definitiva;
  • Agendar exame médico;
  • Solicitar renovação da CNH;
  • Cancelar o agendamento médico;
  • Agendar ou cancelar o exame psicotécnico;
  • Consultar os pontos da CNH.

Já na aba de Veículos, é possível consultar quais veículos estão registrados junto à CNH cadastrada.


				
					Detran-PB: como consultar IPVA, multas, licenciamento e situação da CNH
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil. /Agência Brasil

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Cadastro de CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação Digital pode ser obtida por meio de um aplicativo para tablets e celulares. Anteriormente, só era possível emitir o documento comparecendo no Detran ou com um certificado digital, mas já é possível fazer a emissão remotamente.

Para ter acesso à CNH Digital, é preciso ter uma CNH com QR Code impresso no verso do documento. Todas as CNHs emitidas após 2017 já estão com este código.

Em seguida, os motoristas precisam fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas lojas do Google play e App Store, de graça. 

Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, o usuário recebe um e-mail, que deve ser acessado para ativar o cadastro.

Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em "adicionar documento", que vai ser a CNH Digital.

A opção de emitir o documento pelo aplicativo pede ainda que o usuário faça a leitura do QR Code no documento físico, por meio da câmera do aparelho. Depois, o aplicativo pede uma "prova de vida", um movimento físico do usuário, lido pela câmera do aparelho, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado.

Depois de confirmada a validação, é preciso informar um número de celular e logo em seguida, o aplicativo disponibiliza a CNH Digital, que pode ser acessada por uma senha de quatro dígitos criada no momento da ativação.

A emissão da CNH Digital também pode ser feita pelo site do Detran-PB.


				
					Detran-PB: como consultar IPVA, multas, licenciamento e situação da CNH
Foto: Divulgação. Foto: Divulgação

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Habilitação Social

Na Paraíba, também existe um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos, chamado Habilitação social. O objetivo do programa é possibilitar o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira CNH, nas categorias A ou B, da adição de categoria A ou B e também da mudança para categorias C, D ou E.

O programa compreende a dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de: aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, permissão para dirigir A ou B e cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. As despesas com os Centros de Formação de Condutores são pagas pelo Detran-PB.

Podem se inscrever no programa:

  • Pessoas inscritas ou beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico);
  • Pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou que estejam desempregadas;
  • Alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem ou Brasil Alfabetizado;
  • Egressos do Sistema Penitenciário, ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação;
  • Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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Telefones do Detran-PB

Os serviços do departamento podem ser consultados através dos telefones da sede do órgão e das Ciretran e postos de atendimento. Confira a lista de telefones úteis do Detran-PB.

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Jornal da Paraíba

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