Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil após determinação; entenda

O Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu, por tempo indeterminado, as transmissões ao vivo no Brasil. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), durante uma transmissão na plataforma.

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A decisão ocorreu após a conclusão de um processo de fiscalização aberto pela ANPD em 7 de agosto. O objetivo era prevenir episódios de violência e coerção contra menores de 18 anos na plataforma. O prazo para o Discord cumprir a determinação terminou nesta segunda-feira (17).

Em nota, o Discord informou que está em diálogo com a ANPD para tentar reverter a decisão. Segundo a empresa, os recursos de vídeo são uma parte importante da experiência oferecida pela plataforma.

“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares", diz um trecho do comunicado. Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil", informa a nota.

Ainda segundo a empresa, outras funcionalidades do aplicativo continuam funcionando normalmente. A suspensão afeta apenas a comunicação por vídeo em tempo real e o compartilhamento de tela.

A empresa também informou que mantém equipes especializadas na identificação e remoção de conteúdos impróprios ou que violem as regras da plataforma.

Caso de Naviraí

Em 22 de julho, uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão em grupo no Discord. Na ocasião, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que o Discord precisava ser retirado do ar “imediatamente”.

Após a declaração, o debate sobre a segurança digital de menores ganhou força e levou a medidas como a determinada pela ANPD.

Em resposta à decisão, o Discord classificou a medida como “prematura”, mas admitiu uma falha no sistema de proteção no caso da adolescente. Segundo a empresa, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou de lesão corporal grave ocorreu às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

Eca Digital

Outro argumento usado pela ANPD foi o possível descumprimento de regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Desde 17 de março deste ano, o ECA Digital funciona como uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente e se aplica ao ambiente virtual. A lei estabelece responsabilidades para plataformas que atuam no Brasil em relação à segurança de crianças e adolescentes, mesmo quando os serviços não são voltados especificamente para esse público.

Algumas das exigências para plataformas previstas no estatuto são:

• adotar medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos;
• adequar os conteúdos à faixa etária, impedir o acesso a materiais ilegais ou impróprios e usar mecanismos confiáveis de verificação de idade;
• proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes e evitar o uso dessas informações de forma que viole seus direitos;
• oferecer ferramentas de supervisão parental e adotar medidas para prevenir o uso compulsivo das plataformas;
• proibir o perfilamento de menores para publicidade comercial, permitir fiscalização e auditoria e, no caso de grandes plataformas, apresentar relatórios periódicos.

O descumprimento dessas determinações pode gerar sanções com base no ECA Digital.

Pedido de revogação da medida

De acordo com a ANPD, a suspensão será mantida até que a plataforma comprove a adoção de medidas para proteger menores. Nesta segunda-feira (17), representantes da empresa devem participar de uma nova reunião com integrantes da agência.

Antes da suspensão, o Discord havia apresentado um documento com medidas para proteger menores que usam a plataforma. Na segunda-feira (10), a proposta foi apresentada à Advocacia-Geral da União (AGU) após reuniões entre a empresa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a AGU e a ANPD.

Na sexta-feira (14), a plataforma enviou um ofício à ANPD pedindo a revogação da medida. A agência, no entanto, não estabeleceu um prazo para o fim da suspensão.

Além da nota, a plataforma também divulgou uma carta aberta aos usuários.

Leia a nota na íntegra abaixo:

"Uma carta à comunidade do Discord no Brasil

Você provavelmente já ouviu falar sobre uma ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil determinando a suspensão, no país, dos recursos de compartilhamento de tela e de vídeo.

Estamos cumprindo a ordem e trabalhando de boa-fé com a ANPD. Como resultado, os recursos de compartilhamento de tela e chamadas de vídeo ficarão indisponíveis para usuários no Brasil a partir de agora. Estamos trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível.

Esta é uma situação séria. A ordem ocorre após um caso devastador envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas. Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso.

Sabemos o quanto esses recursos afetados são importantes para a nossa comunidade no Brasil. Gamers, desenvolvedores, pequenas empresas e comunidades de todos os tipos em todo o país usam o Discord para se conectar e colaborar. Amigos usam as chamadas de vídeo para passar tempo juntos e compartilham suas telas por diversos motivos, inclusive simplesmente para curtirem momentos juntos e mostrarem uns aos outros o que estão jogando.

O que continua funcionando

O Discord continua disponível no Brasil. A ordem se concentra nas funcionalidades de vídeo, mas você ainda terá acesso aos seguintes recursos:

Mensagens diretas (DMs) e mensagens diretas em grupo

Servidores de todos os tamanhos

Canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio

Todos os demais recursos do Discord que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela

Em resumo: o Discord continua aqui para você, e estamos trabalhando para restabelecer esses recursos o mais rápido possível. Seguimos comprometidos com a nossa comunidade no Brasil, assim como sabemos que ela está comprometida com o Discord.

Obrigado pelo seu apoio

Somos uma empresa pequena em comparação com muitas das grandes plataformas globais de comunicação, e o Discord ainda é menos conhecido por muitos legisladores e reguladores. Para quem nunca usou o Discord pessoalmente, pode ser difícil compreender a diversidade de formas pelas quais a plataforma faz parte do dia a dia da nossa comunidade.

Por isso, temos um pedido à nossa comunidade brasileira. Se o Discord ajudou você a manter contato com amigos, encontrar uma comunidade ou, ainda, se você administra uma empresa de qualquer porte e utiliza o Discord para gerenciar a sua própria comunidade, compartilhe a sua história nas plataformas que você usa e marque a gente para ficarmos sabendo. Precisamos da sua voz para mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil.

Seu apoio contínuo significa tudo para nós. Seguimos comprometidos com a nossa comunidade no Brasil e com o trabalho construtivo junto às autoridades brasileiras.

Obrigado por continuar conosco. Manteremos você informado sobre os próximos passos."

*Com informações do g1 e Agência Brasil