Cotidiano

Hytalo Santos: influenciador pede na Justiça anulação de pena usando 'Lei Felca' como base

Defesa aponta que "ECA Digital", conhecido como "Lei Felca", limita o que é considerado conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.

Tecnologia

Mais de 80% dos serviços digitais não verificam idade de usuários no Brasil, aponta estudo

Levantamento indica que 21 de 25 serviços permitem acesso por autodeclaração, prática agora proibida pela nova lei do ECA Digital.

Tecnologia

ECA Digital entra em vigor e muda regras para crianças e adolescentes na internet

Regulamentação impõe obrigações às empresas digitais e prevê multas e suspensão de atividades em caso de infrações.