Fórum paraibano debaterá TVs públicas na era digital

Da assessoria

A democratização da comunicação social brasileira passa pela existência das TVs públicas. E a discussão sobre o desenvolvimento desse setor vem crescendo e mobilizando a Paraíba e todo o país.

O Pólo Multimídia da UFPB reunirá todo o campo público de televisão do estado no “I Fórum Paraibano de TVs Públicas na era Digital”, que acontecerá dias 13 e 14 de outubro, no auditório da Reitoria da UFPB, campus de João Pessoa. As inscrições serão feitas através do site www.ufpb.br, a partir de quarta-feira (30).

Do fórum participarão professores, jornalistas, estudantes, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e grande representação da sociedade civil. Para subsidiar as discussões, a organização do evento trará para os debates e mesas-redondas alguns temas que já estão pautados na agenda nacional do campo público de comunicação e que foram temas do II Fórum Nacional de TVs Públicas, promovido em maio deste ano, em Brasília.

Dentre os temas de relevância nacional debatidos em Brasília e que constarão no “I Fórum Paraibano de TVs Públicas na era digital” estão regulamentação, financiamento e propaganda nas TVs públicas; programação regional e integração de conteúdos; controle social da mídia e Interatividade na TV Digital Pública.

Durante o fórum de Brasília foi estabelecido que toda radiodifusão de sons e imagens é um serviço público e, portanto, depende de concessão outorgada somente pelo Estado. No encontro também foi definido um sistema de radiodifusão pública, que é estatal e que não tem fins lucrativos. Sua programação está voltada à divulgação e transparência dos atos institucionais e à prestação de contas da administração pública em suas três esferas de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Já com relação ao financiamento, o fórum nacional destacou o desafio de construir uma televisão pública autônoma e independente. Para isso, ficou estabelecido que essas emissoras não devem exibir publicidade de produtos ou serviços. Para garantir a sobrevivência das TVs, os responsáveis pelo setor devem criar modelos de financiamento estáveis e integrados para todo o campo público de televisão.

Os avanços tecnológicos também estão em destaque na Carta de Brasília. Ela prevê, por exemplo, que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) incorpore os canais comunitários e universitários como players devidamente identificados no texto da lei, disciplinando sua operação nos mesmos moldes previstos na Lei do Cabo.

No tocante à programação da TV Pública, o fórum nacional de TVs reivindicou a formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público de televisão; a realização de inventário, digitalização e disponibilização de acervos locais existentes.

Outra deliberação nacional que constará das discussões do “I Fórum Paraibano de TVs Públicas na era digital” é o fomento à produção independente, através da construção de editais públicos específicos que considerem a vocação do campo público de televisão.

A recomendação é que participem desses editais as produtoras independentes, TVs públicas, Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, e Agência Nacional de Cinema (Ancine).