Veja como consumidor pode denunciar telemarketing abusivo

Um novo canal para que consumidores possam denunciar telemarketing abusivo foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Por meio de um formulário em um site próprio, os consumidores podem informar se tem relação com a empresa e se foi dada a permissão para serem oferecidos produtos e serviços. A plataforma traz ainda um espaço para informações de dados como a data e o número de telefone que fez a chamada.

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O novo serviço foi disponibilizado depois que o MJSP determinou a suspensão de atividades de telemarketing abusivo em todo o país. Na Paraíba, quatro empresas de call center tiveram os serviços suspensos por tempo indeterminado desde a segunda-feira. A determinação proíbe as empresas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram o contato.

As denúncias de telemarketing abusivo feitas pela plataforma vão ser apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas para o Procon da região onde a denúncia foi feita, para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida. 

As empresas que forem denunciadas e continuarem com a prática estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.

Além da plataforma do Ministério da Justiça, os consumidores que recebem ligações indevidas também podem acionar o Procon-PB por meio do telefone 151 ou pelo WhatsApp (83) 98618-8330.