AL aprova 275 novos cargos no TJ, mas situação promete ir à Justiça

Phelipe Caldas

A votação desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa da Paraíba provocou muita confusão entre as bancadas de situação e oposição e agora o tumulto pode parar na justiça. Isto porque o líder da situação na Casa, o deputado estadual Gervásio Filho (PMDB), disse que a pauta estava trancada e que nenhuma matéria poderia ser votada antes que os vetos do governador José Maranhão (PMDB) fossem antes analisados em plenário.

O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) e a bancada de oposição fizaram pouco caso da reivindicação situacionista e votaram algumas matérias, iniciando a confusão. No final, dois projetos do Tribunal de Justiça foram aprovados, incluindo o que cria 275 cargos efetivos (veja abaixo onde são as oportunidades)

Em sua reclamação, Gervásio citou o artigo 65 da Constituição da Paraíba, que diz entre outras coisas que trancam a pauta os vetos não votados num prazo de 30 dias. Os de Maranhão sobre as emendas da Lei Orçamentária Anual são de 1° de fevereiro, mas só hoje foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Pela lei, portanto, as votações propostas pela Ordem do Dia não poderiam acontecer.

E foi justamente a insistência de Arthur em votar que deu início ao tumulto. "A carta magna da Paraíba é bem clara nesta questão. Nenhuma matéria pode ser votada antes da pauta ser destrancada e isto só acontece quando os vetos são votados. A bancada de oposição está mais uma vez rasgando a lei", declarou indinado Gervásio Filho.

Arthur não deu importância aos gritos de Gervásio e se mostrava determinado a iniciar a votação. E aí o bate-boca esquentou. Ao ser interrompido por Arthur, Gervásio perguntou se o presidente da Casa queria escrever por ele o discurso. "Se você não tem competência para isto eu posso fazer sim", disparou Arthur. "Você fala em competência, mas não tem nem competência para vir regularmente às sessões", revidou Gervásio.

Diante da confusão, Arthur simplesmente cortou o microfone de Gervásio e abriu a votação. Em sinal de protesto, a bancada de situação deixou em peso a sessão, o que provocou nova ira oposicionista. "A bancada manobrista mais uma vez vai para a garagem e abandona a sessão", ironizou Arthur Cunha Lima.

No final das contas, dois projetos de lei do Tribunal de Justiça da Paraíba foram aprovados. Um que cria unidades e 275 cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário e um outro que cria gratificação específica para o servidor do TJ que estiver exercendo efetivamente a função de motorista.

Em contrapartida, Gervásio agora promete ir à justiça para cancelar as votações, que segundo ele são simplesmente ilegais. "Isto é fruto da truculência existente na Casa. Arthur acha que é o único dono da Assembleia Legislativa e faz o que quer", lamentou o peemedebista.

Após o tumulto e o abandono da situação do plenário, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Arthur Cunha Lima deixou a Casa sem conceder entrevistas.

Onde serão as oportunidades

Conforme o projeto serão criadas as seguintes unidades: Secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital; Secretarias das Turmas Recursais da Comarca de Campina Grande; Secretaria da Turma Recursal da Comarca de Patos, Secretaria da Turma Recursal de Sousa; Secretaria da Turma Recursal da Comarca de Guarabira; uma Central de Mandados em cada Comarca e uma Central de Distribuição em cada comarca, salvo a comarca da Capital, que contará com quatro Centrais de Distribuição.