Anteprojeto cria unidades e 275 cargos efetivos no Judiciário da PB

Da Redação
Com assessoria do TJPB

O anteprojeto de lei que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado será apresentado aos membros da Corte na sessão plenária da próxima quarta-feira (20). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e autor do anteprojeto, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, propõe a criação de 275 cargos de provimento efetivo, sendo 87 de analista judiciário e 188 de técnicos (área judiciária e administrativa).

O texto tinha sido retirado de pauta no dia 18 de novembro do ano passado, para detalhamento do estudo de impacto financeiro. O desembargador propõe a criação das Secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital, de Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira.

Além das secretarias, o projeto propõe uma Central de Mandados em cada comarca; e uma Central de Distribuição, exceto a comarca da Capital, que contará com quatro Centrais de Distribuição, sendo uma no fórum cível, uma no fórum criminal, uma no fórum da Infância e da Juventude e uma no Foro Regional de Mangabeira.

“A criação de Secretarias para as Turmas Recursais acompanha o processo nacional de reforço da prestação jurisdicional através dos Juizados Especiais. Visa dar um melhor cenário para o desenvolvimento das atribuições próprias das Turmas, contemplando o aumento expressivo da movimentação dos processos ali existentes”, disse o presidente Ramalho.