Decisão da Justiça suspende concurso da Prefeitura de Conceição

Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu o concurso da prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12) e atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou quantidade excessiva de funcionários e indícios de irregularidades na contratação da empresa organizadora.

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A ação civil do MPPB, movida pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, teve como objetivo a suspensão imediata do concurso. Conforme explicou o promotor de Justiça, um inquérito civil foi instaurado para verificar o excesso de funcionários públicos contratados temporariamente sem necessidade, unicamente por interesse público no município de Conceição.

O problema apontado pelo promotor foi constatado e resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a realização de concurso público para o provimento de cargos. O TAC estabelecia que o certame deveria ser realizado até abril deste ano - para que ele fosse concluído antes do acirramento da disputa eleitoral - e que a Prefeitura deveria comunicar mensalmente ao MPPB todo o trâmite procedimental relacionado ao concurso, o que não ocorreu.

“Foi possível constatar que os cargos referenciados pelo concurso público pretendido (além das vagas oferecidas) não suprem nem de longe a necessidade pública atual. O que se percebe neste momento é uma vontade pura e deliberada de encerramento do concurso antes do término da disputa eleitoral, com a realização das provas ‘na véspera' da eleição’”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MPPB destacou as dificuldades enfrentadas para exercer o controle de legalidade do concurso e o fato do município ter negado dar informações básicas, inclusive em relação à forma de contratação da empresa organizadora. Foi destacado ainda a existência de inúmeras denúncias de fraudes em concursos organizados pela Fundação Vale do Piauí.

Na decisão, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo entendeu estarem presentes os requisitos legais da tutela de urgência. O magistrado também chamou a atenção para o fato de que a fase de convocação dos candidatos para a prova de títulos ocorreria em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno das eleições municipais.

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a prefeitura de Conceição informou que após o cumprimento integral das exigências e adequações solicitadas pelo Ministério Público, as inscrições para o concurso serão reabertas.