Em Bayeux, prefeito nomeou cargos

Um caso de grande repercussão na Paraíba, relacionado a condutas vedadas no período eleitoral, foi lembrado pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) Britto Lyra, que citou a condenação, em 2006, do prefeito de Bayeux, Jota Júnior, por nomeações para cargos em comissão com finalidade eleitoral.

Segundo Britto Lyra, a decretação da inelegibilidade do então prefeito foi fundamentada nas acusações sobre possível abuso de poder político, com base no Artigo 22, da Lei Complementar 64/90.

De acordo com ele, Jota Júnior foi condenado pelo TRE-PB e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter nomeado servidores da prefeitura, em favor da candidatura do irmão Carlos Sousa, a deputado estadual nas eleições de 2006.

“O gestor recorreu ao TSE que decidiu rejeitar o recurso e manter a decisão de inelegibilidade do prefeito por três anos, contados do ano do pleito”, disse.

Para Britto Lyra, a condenação não causou prejuízos administrativos ao governo municipal de Bayeux. “A ação perdeu o objeto, já que o processo foi referente às eleições de 2006 e perdeu o prazo decretado em ser inelegível, esgotado em outubro de 2009”, pontuou.