Governo acumula multa de R$ 20 mil por não convocar concursados

Da Redação

O Governo do Estado já está somando quase R$ 20 mil em multas devido ao não cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça de convocar os aprovados remanescentes do concurso para o cargo de agente penitenciário. O concurso foi realizado em 2008 e o edital previa a nomeação de 2 mil candidatos, sendo que apenas 900 tomaram posse.

O STJ publicou, em outubro do ano passado, um mandado de segurança com a decisão do desembargador Celso Limongi determinando a nomeação dos aprovados para realização do curso de formação. Segundo o mandado, “é dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso”. Dessa decisão não cabe mais recurso.

Em 18 de janeiro deste ano, um ofício comunicando a decisão do STJ e dando um prazo de dez dias para o cumprimento dela foi enviado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ao secretário de Administração Pública, Gilberto Carneiro, que recebeu o documento oficialmente no dia 21 de janeiro. No ofício também consta que, caso a decisão não fosse cumprida, a pena seria uma multa diária de R$ 500.

A multa está sendo acumulada desde o dia 1º de fevereiro, quando o prazo de dez dias para a nomeação venceu. A dívida já soma R$ 19,5 mil.

Governo

A Assessoria da Administração Pública entrou em contato com o Paraíba1 e informou que o Governo do Estado está nos preparativos para convocar mais uma turma para o curso de formação para agentes penitenciários aprovados no concurso público realizado em 2008.

De acordo com a Assessoria, cerca de 60 aprovados já foram convocados para realização da matrícula e devem começar o curso no final próximo mês ou início de maio.

Confira a nota da Assessoria

O juiz Miguel Brito Lyra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a convocação de 85 aprovados, para a terceira etapa, ou seja, o curso de formação. Todos já foram matriculados. A decisão judicial foi entregue à Secretaria de Administração em Janeiro deste ano. Logo que recebeu, o Estado providenciou o cumprimento.

Todos os esforços estão sendo feitos para garantir a transparência do processo e uma das principais medidas para agilizar a convocação foi a nomeação da Comissão do Concurso.

O concurso foi prorrogado até setembro de 2012 e a expectativa é que todos os aprovados sejam convocados, logo que o Estado alcance um equilíbrio financeiro e os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.