Justiça suspende concurso da Prefeitura de Cabedelo

A Justiça da Paraíba suspendeu a realização do concurso da Prefeitura de Cabedelo, que oferece 84 vagas para o cargo de médico e que já está com as inscrições suspensas para adequação do quantitativo de vagas. A decisão da Justiça, publicada na segunda-feira (31), atendeu a um pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) para suspender o certame até que o edital adeque os salários ao piso da categoria. 

Em nota enviada às 12h40, a prefeitura informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que o concurso foi suspenso nesta quarta-feira (2) e que as medidas cabíveis vão ser adotadas após o órgão tomar ciência do teor da decisão.

No edital, o concurso apresenta a remuneração mensal de R$ 1.401,43 e gratificações para uma carga horária de 20 horas semanais no cargo de médico em diversas especialidades. Conforme a Justiça, o SIMED-PB apontou que o edital não indica a lei que dispõe sobre o cargo ou a carreira, além do valor do plantão médico, com remuneração igual para médicos com 20 e 40 horas semanais. 

Na ação movida na Justiça, o sindicato defendeu que o processo seletivo respeitasse uma lei federal que estabelece o piso de três salários mínimos para a carga horária de 20 horas semanais e que o edital informe a lei que regulamenta os critérios de pagamento e valores de gratificações. 

O concurso da Prefeitura de Cabedelo estava com inscrições abertas até 18 de junho, mas elas estão suspensas desde 27 de maio, quando a comissão do certame enviou um ofício à organizadora do concurso indicando que haveria a suspensão, por 20 dias, para adequação do quantitativo de vagas.