Ministério Público recomenda a realização de concurso público em dois municípios da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para a realização de concursos públicos nos municípios de Curral de Cima e Pedro Régis, no Litoral Norte do Estado. Os gestores dos dois municípios têm 20 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação e o descumprimento resultará em ação judicial e em consequências penais.

A Promotoria de Justiça constatou a necessidade de se realizar certames nos dois municípios, já que os últimos concursos públicos realizados nas cidades têm mais de 10 anos e que as atividades desempenhadas pelos contratados são de natureza regular e permanente.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça do município de Jacaraú, Adriana França de Campos, que também recomendou que os municípios se abstenham em realizar novas contratações, prorrogações ou renovações dos contratos temporários vigentes.

Após a expedição da recomendação, a Promotoria de Justiça concedeu prazo de 60 dias ao prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, e de 90 dias à prefeita de Pedro Régis, Michele Ribeiro, para que enviem um cronograma de execução das medidas necessárias à regularização do quadro de pessoal. O prazo mais extenso dado ao município de Pedro Régis se deu em razão da regularização do cancelamento do concurso do edital publicado em 2020.