MP cobra convocação de aprovados em concurso de Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça cobrando a convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura de Santa Rita. O processo, de autoria da promotora de Defesa do Patrimônio Público Anita Bethânia Silva, foi ajuizado na terça-feira (19)

Na ação, a promotora pede que caso não haja a convocação, o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, e o procurador-geral da cidade, Onaldo Queiroga Filho, sejam multados em R$ 10 mil por cada candidato não chamado ou por dia de atraso. Ela também destaca que o prazo de validade do concurso está perto do fim e que a administração da cidade tem priorizado a contratação de funcionários temporários.

Anita pede ainda que a Secretaria de Administração e Gestão de Santa Rita disponibilize informações acerca do quantitativo de vagas surgidas durante o prazo de validade do concurso em decorrência de aposentadorias, abandonos de cargo, exonerações e demissões. A solicitação é para que a prefeitura seja obrigada a convocar os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas para os cargos de auditor de serviço de saúde, cirurgião dentista, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, médico, agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de vigilância sanitária, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, digitador, técnico de contabilidade, motorista, auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais e vigia.

A reportagem entrou em contato com o procurador de Santa Rita, Onaldo Queiroga Filho, mas ele disse que ainda não tinha conhecimento da ação judicial movida pelo MP.

Inquérito

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita instaurou o inquérito civil público em 2014, com vistas a apurar possíveis irregularidades quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Santa Rita (Edital 001/2010), destinado ao provimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal e Cadastro de Reserva da Secretaria da Saúde.

As investigações iniciaram-se em agosto de 2011, em razão de inúmeras reclamações formuladas por candidatos aprovados no concurso, descontentes, sobretudo, com a falta de publicidade das convocações e com a contratação temporária de prestadores de serviço em detrimento da nomeação dos candidatos regularmente aprovados no concurso público.

O Ministério Público realizou audiência no dia 23 de abril de 2013, quando foi recomendada a convocação, no prazo de 10 dias, de todos os candidatos aprovados e classificados no concurso público, de acordo com as vagas previstas no edital. Posteriormente, considerando que o prazo do concurso iria expirar em 26 de maio de 2013, e levando em conta o elevado número de prestadores de serviço na Secretaria da Saúde e a existência de vagas a ser preenchidas, o MPPB expediu a Recomendação 001/2013 ao prefeito Reginaldo Pereira a prorrogação da validade do certame e a exoneração de todos os servidores que tivessem sido contratados sem prévia aprovação em concurso público.

Por meio do Decreto 028/2013, o prefeito prorrogou o prazo de validade do concurso até o dia 26 de maio de 2015. “No entanto, até a presente data, mesmo com prazo de validade do certame chegando ao fim, e a despeito da necessidade de profissionais da área de saúde, o município ainda não convocou todos os candidatos aprovados correspondentes ao número de cargos vagos ofertados no edital do concurso, existindo vagas a ser preenchidas”, destaca a promotora de Justiça na ação.