MPPB pede anulação de processo seletivo da Prefeitura de Mamanguape

Da Redação
Com MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação para anular o processo seletivo simplificado promovido em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Mamanguape para o preenchimento de vagas em cargos temporários vinculados a programas federais, como o Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Pró-Jovem.

Este concurso foi um dos que mais geraram polêmica entre os leitores do Paraíba1, que reclamaram de irregularidades através do Blog da Redação. Confira alguns depoimentos:

“O seu início já foi muito estranho, pois não teve divulgação... foi "abafado" e só teve dois dias para inscrição, depois foi prorrogado por mais 5 dias, por ordem judicial. Feito isso o processo ainda continuou a desejar... A prova foi aplicada pelo pessoal da prefeitura, além de demora na saída do resultado, algumas questões erradas, as quais não foram divulgadas após o recurso” - Regina

“Fiz uma boa prova fechei protuguês, errei 3 de específico, tenho todos os títulos pedidos como mestrado, especialização, artigos e outros e num total de 4 vagas fiquei e 5 e curiosamente os 4 aprovados já trabalham lá!” - Ana Clara

A ação do MPPB foi impetrada, no último dia 20 de abril, na Vara de Justiça da Comarca de Mamanguape contra a Prefeitura e a empresa Advise Consultoria e Planejamento Ltda, responsável pela organização do concurso. Nela, pede-se que a Justiça defira a liminar, determinando a anulação do processo seletivo e obrigando a Prefeitura a promover outro concurso para o preenchimento das vagas.

De acordo com a promotora de Justiça do Patrimônio Público e do Cidadão, Ana Caroline Almeida Moreira, o processo seletivo desrespeitou princípios constitucionais e apresenta várias irregularidades, dentre elas o prazo exíguo para inscrição e interposição de recursos sobre gabarito preliminar das provas objetivas e de títulos e a pontuação considerada exagerada ao quesito “tempo de serviço”.

Para a representante do MPPB, o concurso serviu como instrumento para a Administração Pública Municipal conferir “ares de legalidade” a contratações ilícitas, uma vez que teria sido usado para “maquiar” prorrogações indevidas de contratos temporários de servidores já contratados, a título precário, no início da atual gestão municipal.

“Moeda de troca”

O MPPB constatou que, para vários cargos previstos no edital do processo seletivo simplificado - a exemplo das assistentes sociais de programas federais e orientadores sociais do Pró-Jovem -, somente foram classificados dentro do número de vagas pessoas que já eram contratadas pela Prefeitura de Mamanguape para os mesmos cargos.

Segundo a promotora de Justiça, existe, ainda, a suspeita de que os poucos classificados que ainda não pertenciam ao quadro de funcionários municipal são “indicações políticas”. “O certame que deveria retratar igualdade de oportunidades para todos acabou servindo de provável instrumento para consumação dos vis interesses políticos da atual gestão municipal, seja porque não tinha como prorrogar os contratos expirados das pessoas por ela escolhidas ou indicadas politicamente para ocupar tais funções, seja porque, em sendo os contratos vigentes por dois anos representam 'moeda de troca' eficaz na vindoura eleição municipal de 2012”, criticou.