Previdência poderá descontar dias parados de médicos peritos, diz STJ

Do G1

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal a greve dos médicos peritos da Previdência Social ao negar mandado de segurança da categoria. Assim, foi mantida decisão anterior que considerou o movimento ilegal e os dias parados poderão ser descontados. As informações são do site do STJ.

O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) contra atos dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social, entre outras autoridades federais, relativos à paralisação da categoria.

Mas, para o ministro do STJ Humberto Martins, não foi comprovado, por exemplo, o atendimento da Lei de Greve em relação à comunicação da paralisação. Também não se pôde verificar "o descumprimento de acordo, mas o desatendimento de pleitos da categoria".

Para a ANMP, se os dias parados fossem cortados, o servidor sempre teria que necessariamente voltar ao trabalho após alguns dias de greve, para arcar com suas despesas de subsistência.

Para a União, a regra geral é o desconto dos dias parados, independentemente da legalidade ou ilegalidade da greve, em razão da suspensão do contrato de trabalho. A administração poderia exercer o direito de compensar os dias, mas essa não deveria ser a regra.

A União também defendeu que a greve não foi comunicada antecipadamente. Teria havido apenas uma ameaça de greve em caso de veto a dispositivo de lei que tratava da carga horária da categoria. Além disso, para o governo federal, a greve foi deflagrada por uma associação, não pelo sindicato existente para o setor, que era contrário ao movimento.

O INSS autorizou a contratação, por intermédio de credenciamento, em caráter excepcional, de médicos para a realização das perícias médicas atrasadas em decorrência da greve, deflagrada no dia 22 de junho.

A contratação atendeu à decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou a contratação de médicos para a realização de perícias nas localidades onde o prazo entre o agendamento de perícias e a realização do exame fosse superior a 15 dias.

No entanto, a procura pelas vagas foi abaixo do esperado.