Quem sai do primeiro emprego tem direito a seguro-desemprego?

Você foi demitido ou pediu demissão do seu primeiro emprego e quer saber se tem direito ao seguro-desemprego? A resposta é sim, mas não em todos os casos.

O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores brasileiros. De forma geral, é um benefício em dinheiro, oferecido por um período para quem não está trabalhando. Os valores são pagos de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado.

Para responder aos principais questionamentos sobre assunto, o Jornal da Paraíba conversou com a advogada Thaís Delfino, que é especialista em direito previdenciário e laboral.

De acordo com a advogada, para fazer a primeira solicitação de seguro-desemprego, o trabalhador formal deve ter trabalhado para pessoa física ou jurídica pelo período de pelo menos 12 meses.

Nesse caso, o trabalhador também não pode ter sido demitido por justa causa ou por rescisão indireta - que é quando o empregado pede demissão quando o empregador comete uma falha grave, como se a justa causa fosse aplicada ao empregador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego no geral?

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores que se encaixam nos seguintes perfis:

• Trabalhadores formais e domésticos dispensados sem justa causa ou em situações de rescisão indireta;
• Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso para qualificação profissional, oferecida pelo empregador;
• Pescador artesanal inscrito no INSS como segurado especial durante o período defeso;
• Trabalhador resgatado em situação de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão.

As condições gerais para todos os trabalhadores incluem, estar desempregado e não possuir renda própria quando pedir benefício e não estar recebendo nenhum benefício previdenciário ou benefício assistencial, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Com quanto tempo de trabalho se pode pedir o seguro-desemprego?

O tempo mínimo de trabalho que dá direito ao seguro-desemprego depende também de quantas solicitações já foram feitas pelo trabalhador formal.

1ª solicitação: é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da saída do emprego.

2º solicitação: é necessário ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da saída do emprego.

3º solicitação: é necessário ter trabalhado a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da saída do emprego.

Já no caso do trabalhador doméstico, para a primeira solicitação, é necessário que se tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. As demais situações seguem a regra geral.

Qual o valor do seguro-desemprego?

Para o cálculo do seguro desemprego do trabalhador formal, é considerada a média dos três últimos meses de salário anteriores à dispensa.

Já no caso do empregado doméstico, pescador artesanal e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo.

Quando dar entrada no seguro-desemprego?

Os prazos para fazer o requerimento são diferentes considerando cada categoria de trabalhador que tem direito ao seguro-desemprego, sendo as seguintes:

• O prazo para o trabalhador formal é do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
• O prazo para o trabalhador em período de bolsa qualificação é enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho;
• O empregado doméstico tem do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa para requerer o benefício;
• O pescador artesanal pode fazer o pedido durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• O trabalhador resgatado tem até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Onde dar entrada no seguro-desemprego?

Pela internet, o benefício pode ser pedido por meio do portal Gov.br, Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail direcionado às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mas só após agendamento pela central de atendimento no número 158.

E por solicitação à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego?

Os documentos necessários para dar entrada no seguro são:

• Requerimento do Seguro Desemprego (é entregue pelo empregador no momento da demissão);
• Número do CPF e Documentos de identificação com foto.

Como consultar a liberação da parcela do seguro-desemprego?

A liberação do benefício acontece de 30 a 60 dias corridos após o pedido, e as demais parcelas são pagas a cada 30 dias.

O trabalhador poderá realizar a consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, e o pagamento é feito por meio de depósito na conta e banco informado pelo próprio trabalhador no requerimento.

E se não houver essa informação, é feito o depósito em conta uma poupança que esteja no nome do trabalhador, identificada na Caixa Econômica Federal, ou em uma conta poupança social digital também da Caixa.

O trabalhador pode perder o seguro-desemprego?

Sim, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Será suspenso nos casos em que o trabalhador passe a receber remuneração, volte a ter um vínculo de trabalho formal, tenha a concessão de benefício previdenciário ou assistencial durante o período do seguro desemprego.

E o seguro será cancelado se o trabalhador desempregado recusar algum emprego que se encaixe com a qualificação e remuneração anterior, se houver comprovação de falsidade ou fraude e pela morte do segurado.