II Foejuv apresenta pesquisa sobre a realidade da infância e da juventude na PB

Da Redação
Com Assesoria TJPB

Mais de 20 magistrados se reuniram para a abertura do II Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv), na manhã desta quarta-feira (3), no Hotel Ouro Branco. Na ocasião, a presidente do Fórum, juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, apresentou os resultados da pesquisa aplicada no 1º Encontro, que contribuirão para as discussões das diretrizes na área. Os trabalhos da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) foram apresentados pelo coordenador, juiz Fabiano Moura de Moura.

“Precisamos revitalizar a estrutura no interior e homenagear a participação de todos aqueles que trabalham em prol da causa”, enfatizou o magistrado, lembrando que a Coinju possui uma metodologia de trabalho participativa, voltada para a interiorização e impessoalidade. Ele falou, ainda, sobre propostas e ações do setor para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Estado.

O juiz Fabiano Moura de Moura sugeriu que cada magistrado indicasse um servidor de seu cartório para trabalhar, exclusivamente, com infância e juventude, atuando como uma ponte entre a unidade e a Coinju.

De acordo com o relatório do Foejuv, há mais de um milhão de crianças e adolescentes na Paraíba (837.842 crianças até 12 anos e 353.736 adolescentes) usuários do sistema de justiça previsto pelo ECA. Em todo o Estado existe apenas três varas especializadas em infância e juventude, sendo uma em Campina Grande e duas em João Pessoa. Quanto às outras comarcas, existem 39 de competência geral e 36 unidades de competência cumulativa, o que ainda não alcança o ideal pretendido pelo Estatuto.

“Uma questão que precisa ser bem compreendida é que, seja em Vara especializada ou não, o juiz da Infância e da Juventude não atende apenas ao número de procedimentos distribuídos, mas à exata quantidade de jurisdicionados sob sua tutela”, afirmou a juíza Maria dos Remédios, esclarecendo que isso acontece porque o magistrado também atua no eixo da prevenção, de modo a evitar a violação dos direitos, interfere diretamente no meio social como agente do sistema de garantias e exercita as interfaces com os demais atores da rede.

A magistrada explicou também que a mudança de paradigma quanto à forma de abordagem dos problemas que afetam a criança e ao adolescente exige ação articulada entre Estado, família e sociedade. “Dessa forma, é necessário o abandono das práticas hierárquicas e isoladas, em benefício do trabalho em rede, como apontam os dados do relatório que revelam a fragilidade do Sistema de Garantias de Direitos em diversas comarcas”, ressaltou Maria dos Remédios.

Boas práticas

O relatório destacou, ainda, algumas ações coordenadas em rede que acontecem nas comarcas de Cabedelo, Lucena, Patos e Sousa. Este último possui algumas vivências, ora em parceria com outros órgãos/entidades, ora como mobilizador e autor da proposta.

São exemplos de ações em rede em Sousa: o programa de formação para conselheiros de direitos e tutelares, que se encontra na terceira edição (2004, 2007 e 2010); o projeto “Juizado Informa”, em funcionamento desde 2005; o Projeto “Pai Legal”, que desde 2010 tem como missão favorecer o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes, como forma de assegurar o direito à convivência familiar e à identidade; dentre outros.

Os magistrados vão conhecer o sistema “Malote Digital”, apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e o caso de sucesso da Campanha de enfrentamento à violência decorrente do consumo de bebidas alcoólicas, em Lucena. Além disso, vão discutir juridicamente a “Adoção Direta” e ouvir o relato da participação do magistrado José Gutemberg no II Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude (AIMJJ).