VIDA URBANA
Operadoras de telefonia não devem suspender serviço por inadimplência, em JP
Decisão deferida nesta quinta-feira, atende a um pedido do Procon municipal.
Publicado em 26/03/2020 às 17:09 | Atualizado em 26/03/2020 às 19:15
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Operadoras de telefonia móvel que atuam em João Pessoa devem suspender os cortes dos serviços telefônicos em casos de inadimplência, durante o período determinado para quarentena. A decisão, deferida nesta quinta-feira (26), é da juíza Silvanna Pires Brasil, e atende a um pedido da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).
Além de proibir a suspensão dos serviços, a Justiça também determinou que as unidades consumidoras que foram cortadas desde que foi decretado Estado de Calamidade Pública em João Pessoa, e enquanto o decreto for válido, devem ser religadas.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, as medidas têm como base a atual situação de emergência, ocasionada pela pandemia de Covid-19, que tem ocasionado dificuldades financeiras à população que consome, também, este serviço.
“O momento é difícil para todo mundo, principalmente para o consumidor mais carente, por isso pedimos à Justiça que fossem suspensos os cortes nos serviços de telefonia por inadimplência enquanto durasse a quarentena provocada pelo Coronavírus”, explicou Helton.
Apesar das medidas judiciais, o Procon-JP lembra que os consumidores não devem deixar de pagar as contas, se não houver impedimentos para isso, e que a ação foi pensada para pessoas que não possuem acesso à internet e ao aplicativos de pagamento online.
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