Operadoras de telefonia não devem suspender serviço por inadimplência, em JP

Operadoras de telefonia móvel que atuam em João Pessoa devem suspender os cortes dos serviços telefônicos em casos de inadimplência, durante o período determinado para quarentena. A decisão, deferida nesta quinta-feira (26), é da juíza Silvanna Pires Brasil, e atende a um pedido da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

Além de proibir a suspensão dos serviços, a Justiça também determinou que as unidades consumidoras que foram cortadas desde que foi decretado Estado de Calamidade Pública em João Pessoa, e enquanto o decreto for válido, devem ser religadas. 

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, as medidas têm como base a atual situação de emergência, ocasionada pela pandemia de Covid-19, que tem ocasionado dificuldades financeiras à população que consome, também, este serviço.

“O momento é difícil para todo mundo, principalmente para o consumidor mais carente, por isso pedimos à Justiça que fossem suspensos os cortes nos serviços de telefonia por inadimplência enquanto durasse a quarentena provocada pelo Coronavírus”, explicou Helton.

Apesar das medidas judiciais, o Procon-JP lembra que os consumidores não devem deixar de pagar as contas, se não houver impedimentos para isso, e que a ação foi pensada para pessoas que não possuem acesso à internet e ao aplicativos de pagamento online.