Justiça suspende nova licitação da merenda escolar de João Pessoa

Da Redação

A nova licitação para aquisição de alimentos para a merenda escolar da Capital, feita pela Prefeitura de João Pessoa, e vencida pela Padaria e Pastelaria Trincheiras Ltda, foi suspensa pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão foi do juiz Aluízio Bezerra Filho, atendendo pedido de ação popular. Segundo a ação, há superfaturamento de R$ 13 milhões.

A Prefeitura de João Pessoa realizou dois pregões para o serviço de fornecimento de alimentos para a preparação da merenda escolar. A Padaria e Pastelaria Trincheiras venceu os dois pregões, e substituiria a SP Alimentação, através da qual o serviço vem sendo terceirizado, mas que só tem contrato até o próximo dia 15 de julho. O contrato com a empresa será suspenso por conta de denúncias que vieram à tona no início de maio no programa Fantástico, da Rede Globo.

Na ação popular, o denunciante aponta irregularidades nos dois pregões realizados pela Prefeitura de João Pessoa para a aquisição de gêneros alimentícios para alunos da rede municipal de ensino. Comparando-se o valor unitário da merenda com a SP Alimentação e a vencedora da licitação atual, percebe-se que haveria um aumento de R$ 0,75 no valor da merenda por aluno. No contrato firmado anteriormente com a SP Alimentação, o valor unitário da merenda era de R$ 1,30. Com a Padaria e Pastelaria Trincheiras, passaria a R$ 2,05, o que, no fim das contas, totalizaria um superfaturamento de R$ 13.578.803,28.

Outros valores citados na ação apontam que, apesar de o capital social declarado da Padaria e Pastelaria Trincheiras ser de R$ 5 mil, ela assumiria uma licitação no valor estimado de R$ 2,2 milhões. De acordo com a Lei, o capital da empresa vencedora deve ser, no mínimo, igual a 10% do contrato, mas, neste caso, é de apenas 0,266%.

A ação ainda questiona como a padaria forneceria determinados alimentos, como arroz, feijão e carne, sendo que não se trata de uma empresa fornecedora de alimentação coletiva.

A reportagem do Paraíba1 tentou entrar em contato com o juiz Aluízio Bezerra, mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) afirmou que ele não poderia se manifestar sobre o caso pelo fato de o processo ainda estar em curso.

Padaria nega superfaturamento

A Padaria e Pastelaria Trincheiras Ltda negou qualquer ocorrência de superfaturamento ou qualquer irregularidade nas licitações que venceu. A empresa esclareceu, por meio de nota, que, apesar de ter como atividade principal a panificação, seu objeto social garante-lhe desenvolver atividades como confeitaria, industrialização e comercialização de gêneros alimentícios, venda de produtos hortifrutigranjeiros, bebidas, laticínios, carnes e cereais, dentre outros produtos. “Não existe esse valor unitário de merenda que foi denunciado. Há um grande equívoco, que intecional ou não, será devidamente esclarecido”, afirmou o empresário João Neto.

A nota esclarece que a capacidade financeira da empresa não deve ser dimensionada pelo capital lançado à época e sim, por óbvio, por sua comprovação no ato do processo licitatório, através de certidão de falência e concordata, balanço patrimonial e declaração de imposto de renda, tudo conforme previsto em lei.

Em 2011, esses e outros requisitos credenciaram a referida empresa a vencer três licitações junto à Secretaria de Educação: um, para fornecimento de pão para trinta escolas; outra, para aquisição de quentinhas, destinados aos servidores municipais da educação que trabalham em regime interno de dois expedientes e lanches, quando da realização de cursos de treinamento de professores e funcionários; e uma terceira, de fornecimento de lanche, acompanhado de suco, àqueles envolvidos no programa “Segundo Tempo”, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a PMJP.

Por fim, a Padaria e Pastelaria Trincheiras Ltda enfatizou que todos os procedimentos foram publicado em diário oficial na modalidade pregão presencial com registro de preços, que não criaria obrigação da prefeitura em adquirir os quantitativos ali constantes.

Relembre o caso

No início de maio, problemas envolvendo a distribuição de merendas em duas escolas da Capital foram denunciados pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Dias depois, o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, anunciou que o contrato com a SP Alimentação seria encerrado. A responsável pelas merendas escolares da Capital, Simone Leite, confirmou que o contrato com a empresa está previsto para encerrar no dia 15 de julho.

No dia 1º foi aberta licitação, com dois pregões, para a aquisição de gêneros alimentícios para as merendas escolares da rede municipal de ensino em João Pessoa. A Padaria e Pastelaria Trincheiras Ltda venceu e uma ação popular foi movida junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) denunciando irregularidades no processo licitatório.

Atualizada às 18h31