Ex-prefeito da Paraíba e mais três são condenados por irregularidades na merenda escolar

Uma decisão do juiz Guilherme Castro Lôpo, da 8ª Vara Federal na Paraíba, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, e mais três pessoas. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em irregularidades praticadas em licitações para aquisição de merenda escolar.

Além do ex-prefeito também foram condenados por improbidade Antônio Pereira Sobrinho (irmão do ex-gestor), Ivonaldo de Sá Cavalcanti e Amarildo Suassuna Martins.

Três pessoas, que também foram acionadas na ação do MPF, foram absolvidas.

As supostas irregularidades foram constatadas por uma fiscalização da CGU em 2010. O órgão fez uma 'varredura' nos contratos da merenda que tiveram recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

"Asseverou, em suma, o MPF que teriam sido realizadas despesas sem o devido procedimento licitatório; cometidas irregularidades nos Pregões presenciais nº 001/2009 e 006/2010, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE; e teriam sido concedidas vantagens indevidas à empresa Fortuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA., que forneceu gêneros alimentícios além do que teria sido licitado, bem como teriam sido ultrapassados os limites de acréscimo permitido na Lei nº 8.666/1993", discorre a sentença.

Da decisão cabe recurso.