Polêmica no Conde: arquiteto diz que prefeitura atropela regras para flexibilizar "lei da construção"

O ex-secretário de Planejamento do Conde, o arquiteto Flávio Tavares, criticou a forma como a prefeitura está querendo modificar a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade, também chamado de zoneamento.

A atual gestão mandou projeto para Câmara Municipal com alterações em lei municipal para ampliar construções em áreas urbanas e nas praias da cidade mais turística do Litoral Sul da Paraíba.

A alegação é a de que as normas estão impedindo a atração de investimentos no setor imobiliário.

Flávio Tavares participou da elaboração da legislação atual, em vigor desde setembro de 2018, e atualmente é representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, no Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal (Conges).

O Conselho é um órgão de natureza deliberativa e consultiva, previsto no Estatuto das Cidades, que tem como finalidade contribuir com a implementação da Política de Desenvolvimento Municipal, Urbano e Ambiental bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

É formado por representantes do poder público, entidades e da sociedade civil.

Segundo o arquiteto, a prefeitura atropelou o Conselho ao enviar à Câmara um projeto, sem nenhuma discussão com o grupo, que deve opinar e deliberar sobre a mudança, de acordo com o Plano Diretor.

A lei vigente, segundo ele, foi discutida  durante 17 meses, enfrentando questões caras à cidade, como a diversidade e riquezas ambientais, mas também a diversidade cultural e social.

"É uma terra de três quilombos, três aldeias indígenas, uma terra que tem não só litoral, mas uma população vulnerável, 49% da população é vulnerável, recebe até meio salário mínimo", explicou.

Ele lembra que a lei foi aprovada há 3 anos e tem um prazo médio de dez anos de validade, que é o horizonte do Plano Diretor. "Agora, jogou ( a prefeitura) nas constas da Câmara, que está fazendo essa audiência pública, que está fazendo, e tem todo direito, é legítimo, mas o executivo não cumpriu o seu papel. Sobretudo porque não colocou isso em discussão com o Conselho, formado pelos técnicos paritários da sociedade civil, que é a instância adequada para isso", afirmou.

Ele lembra que a nova lei, além de propor as modificações, esvazia o papel do Conselho, tornando-o um órgão meramente opinativo.  "Fica tudo muito aberto. Aí, por isso mesmo, os indígenas, os quilombolas tão dizendo agora a prefeitura vai decidir casos omissos por decreto. Se instala aí, uma situação de muita insegurança", criticou.

Mudanças propostas

Atualmente no Conde, em áreas próximas ao mar, de acordo com a prefeitura, só é possível construir prédios de até dois andares e nova a proposta é que sejam seguidas as normas que regulamentam as construções em João Pessoa, que permitem prédios com mais andares.

Flávio Tavares afirmou que a simples transposição de "leis" não pode ser feita porque é necessário levar em conta as peculiaridades de cada local.

"João Pessoa tem uma condição urbanística diferente. Por exemplo, a gente tem em João Pessoa faixa de areia considerável, depois a gente tem o calçadão. Depois a gente tem pista de rolamento calçada, para começar a primeira faixa de quadras. No Conde, não. No Conde a gente tem uma faixa de areia muito menos considerável, falésias, tem mangues, maceiós. Não é a mesma situação, então, a gente precisa ter um regramento diferenciado. E é por isso que a legislação do zoneamento é tão importante, para considerar esses quesitos", explicou.

O ex-secretário de Planejamento explicou ainda que a nova versão da lei da prefeitura desconsidera estudos feitos por várias instituições, como a UFPB, que simularam aspectos importantes de densidade urbana e capacidade de infraestrutura no Conde.

De acordo com ele, a lei atual considera que em algumas áreas há possibilidade de construir mais, em outros pontos menos. Respeita-se, por exemplo, o coeficiente de ocupação, evitando impactos negativos em áreas de maior sensibilidade ambiental.

Um dessas áreas é a de potencial paisagístico que, segundo Flávio, terão espaços de permeabilidade diminuídos de 40% para 5%, o que pode afetar o escoamento de água das chuvas e impactar significativamente a estrutura do solo.

Para Flávio, é preciso discutir o projeto e as peculiaridades do território do Conde no Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal, antes de levá-lo para uma análise e votação dos vereadores e respeitar os aspectos sociais, ambientais e culturais antes de qualquer alteração que possa gerar problemas graves no futuro.

Indígenas e quilombolas ocupam Câmara de Conde

A audiência pública para discutir mudanças na lei de zoneamento da cidade de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, foi adiada. O debate foi iniciado ontem (11) na Câmara de Vereadores da cidade, mas indígenas contrários à mudança ocuparam a galeria para protestar.

Houve participação de grupos que fazem oposição à prefeitura. Entre as integrantes, a ex-prefeita Márcia Lucena (PT), que participou da manifestação.

A assessoria da Câmara informou ao Conversa Política que os 11 vereadores vão se reunir semana que vem para decidir quando e como será realizada a nova audiência pública para discutir as mudanças na “lei das construções” propostas pela prefeitura.