Justiça revoga decisão e mantém contrato emergencial de coleta de lixo em João Pessoa

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Silvanna Pires Moura Brasil, decidiu liberar, nesta sexta-feira (26), a continuidade do processo licitatório para contratação emergencial de empresa para coleta de lixo em João Pessoa. Na quarta-feira (24), a magistrada havia determinado a suspensão imediata da licitação realizada pela Emlur após uma empresa questionar irregularidades no processo.

Após a defesa da Emlur, a magistrada acatou alegação da Autarquia Municipal de que o certame já foi totalmente concluído e que as propostas apresentadas pelas empresas participantes e a respectiva ata de julgamento referente a Dispensa de Licitação (nº 022/2021) foram devidamente publicadas no Portal de Transparência do Município de João Pessoa e no Semanário Oficial de 18 de novembro.

"Ademais, não há procedimento em curso, posto que o certame já foi totalmente concluído, inclusive com publicação do Termo de Homologação e Adjudicação no Semanário Oficial do Município de João Pessoa. A apresentação e acolhimento de proposta, ainda que mais vantajosa, após a conclusão do processo, fere o princípio da igualdade preconizado pela Lei nº 8.666/93, na medida em que o concorrente beneficia-se do próprio atraso, tomando conhecimento das proposta tempestivamente apresentadas", pontua a juíza.

O processo licitatório foi encerrado no último dia 18 de novembro e, através de dispensa de licitação, foram contratadas duas empresas: SP Soluções Ambientais (R$ 16,32 milhões) e Naturalle Tratamento de Resíduos (R$ 22,82 milhões). As duas empresas, da Bahia, devem ficar responsável pela gestão dos resíduos sólidos na capital até que seja concluído o processo licitatório definitivo.