TRE nega registro da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, na sessão desta sexta-feira (9), indeferir o registro da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado pelo PT. A decisão foi tomada por unanimidade, com base em relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior.

Foram analisadas, em conjunto, duas impugnações ao registro, uma apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outra pelo concorrente à vaga, Bruno Roberto (PL), devido à inelegibilidade do candidato.

O ex-governador está inelegível até o dia 5 de outubro, em decorrência de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político nas Eleições 2014 ao utilizar o Empreender Paraíba e distribuição de material escolares com fins eleitorais.

Na sessão, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, reiterou o seu parecer pela inelegibilidade do candidato, não apenas como beneficiário, mas como autor das condutas abusivas. "O caso é simples porque se trata de condenação por órgão colegiado pela inelegibilidade", afirmou.

A Corte não considerou um outro argumento, de Bruno Roberto, relativo à reprovação das contas de Ricardo Coutinho no Tribunal de Contas do Estado, ainda não apreciadas pela Assembleia Legislativa.

Em nota, a defesa da campanha de Ricardo Coutinho informou que "Em que pese a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proferida na data de hoje (09/09/2022), julgando procedente a impugnação contra o registro da candidatura de Ricardo Coutinho, deve-se informar que, além de caber recurso para o TSE, incumbirá ainda ao STF dar a palavra final sobre a candidatura de Ricardo Coutinho".

Recurso

A decisão do TRE-PB não é o fim da linha para a campanha de Ricardo ao Senado. A defesa do petista pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se não for julgado antes do dia das eleições, agendado para 2 de outubro, o candidato pode concorrer "pendente de recurso".

Se o TSE mantiver o indeferimento do TRE-PB, a defesa de Coutinho ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, ele não pode praticar atos de campanha e sua foto não poderá sair na urna (caso haja tempo hábil para retirar a fotografia do sistema da Justiça Eleitoral). Os votos atribuídos a ele não seriam contabilizados como válidos.

Mas, se mais adiante o STF liberar o registro, os votos serão reconsiderados e se ele tiver sido o mais votado, ele assume a vaga. Caso parecido com o que ocorreu em 2010 com Cássio Cunha Lima ao recuperar a cadeira que estava sendo ocupada por Wilson Santiago no Senado.

Outros recursos

A parte às ações no âmbito do registro da candidatura, Ricardo possui ainda recursos pendentes a serem julgados pelo STF quem pode beneficiá-lo com o julgamento de uma ADI, movida pelo partido Solidariedade. A legenda questiona o início da contagem do prazo de inelegibilidade. Defende que o prazo seja computado a partir da diplomação e não como ocorre hoje, tendo como referência a data do pleito.

O candidato de participar do guia eleitoral e fazer campanha, mas sem usar os recursos do fundo eleitoral. Essa decisão já havia sido tomada liminarmente pelo juiz Ferreira Ramos. Ele proibiu o PT e partidos aliados a usarem recursos dos fundos eleitoral e partidário na campanha por se tratar de recursos públicos.