O Ministério Público Eleitoral protocolou, nesta quinta-feira (18), uma Ação de Impugnação contra o registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado Federal. No pedido, a procuradora Acácia Suassuna, seja indeferido o pedido de candidatura em decorrência da inelegibilidade de Ricardo e que o PT não aplique recursos públicos do fundo partidário na campanha do petista, sob pena de multa de R$ 100 mil.
“Ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirma a procuradora.
Na peça, apresentada ao juiz José Ferreira Ramos Júnior, o MPE argumenta, ainda, que a manutenção da candidatura de Ricardo, que não teria validade devido à inelegibilidade, “resultaria em dilapidação do erário, pois seria beneficiada com recursos públicos destinados ao financiamento da campanha”.
Em nota, o candidato ao Senado reafirmou que o processo de inelegibilidade contra ele permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas que está convicto de que a justiça vai prevalecer. “O ex-governador segue em campanha por todo o estado, conquistando apoios importantes de políticos e da população — e certo de sempre seguir trabalhando por dias melhores, com justiça e dignidade para todos”, completou.
Outro pedido
Além do pedido do MPE, o registro de candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado também foi alvo do pedido de impugnação de Bruno Roberto, que concorre ao cargo pelo PL. Roberto tenta Coutinho da disputa citando condenação no TSE, em 2020, e desaprovação de contas pelo TCE-PB, no ano passado, e afirma ainda que Coutinho não juntou documentos exigidos para o registro da candidatura.
Na ação, o candidato bolsonarista lembra que na última sexta-feira (12) ministra Rosa Weber rejeitou um recurso apresentado pelo defesa do ex-governador para reverter inelegibilidade.
O ex-governador espera decisão de recursos, um que está com a ministra Rosa Weber e outro que está com Cármem Lúcia. Ele também “cruza” os dedos para que uma ação do Solidariedade, que pede revisão de prazos de inelegibilidade possa garantir a elegibilidade.
O rei dos impostos.
Estão vacilando!
Complicadíssimo
Afinal, o MPE impugnou ou pediu a impugnação da candidatura? MPE pode impugnar ou a competência é do juiz eleitoral? O título do texto é mais um exemplo de falta de domínio da língua portuguesa (algo corriqueiro neste blog) ou artifício para que a oposição ao candidato possa explorar politicamente?