Relatório sobre assédio eleitoral enviado ao TSE tem 97 denúncias na Paraíba

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, entregou nesta quinta-feira (15) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o relatório consolidado dos dois turnos com as denúncias de assédio eleitoral nas Eleições de 2022.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno.

Na Paraíba foram formalizadas no MPT, apenas no 1º turno, 86 denúncias e há 71 empresas ou pessoas investigadas. Após encerrado o segundo turno, o número passou para 97 denúncias e 80 empresas ou pessoas investigadas.

Conforme o relatório, a divergência entre onúmero de denúncias eo número deinvestigadosdecorre da existência de mais deuma denúnciaem faceda mesmapessoa física ou jurídica.

O assédio eleitoral ocorre quando um empregador ameaça o funcionário com a perda do emprego, piora no ambiente laboral, ou ainda quando promete a ele benesses no trabalho em troca de voto. A prática é crime eleitoral e trabalhista.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto.

Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou o procurador do MPT.

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.

Dados em todo o país

Em todo o país, 3,2 mil denúncias foram recebidas – 895 repetidas – até o último dia 6 de dezembro. Além disso, 1.461 investigações estão ativas envolvendo 2.305 empresas e pessoas físicas.

Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

A região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

Punições

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo.

Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

“Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento.

Acesse a íntegra do relatório