Braiscompany: juiz não reconhece vínculo de emprego entre Broker e empresa

Além de repercussões na seara criminal, o caso Braiscompany também tem especificidades na área trabalhista. Uma decisão do juiz Francisco Xavier de Andrade Filho, que atua na 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego formulado por um agente/Broker Intermediador em relação à empresa.

De acordo com o magistrado, a Braiscompany estaria associada à modalidade de esquema equivalente aos de Ponzi (Pirâmide Financeira), em que se prometem rendimentos altíssimos aos investidores sem efetivo lastro ou comprovada licitude da operação.

Ele explica, também, que para a garantia da perpetuidade de tal esquema, é necessário que novos investidores continuem aparecendo para poder custear as retiradas daqueles que estão no topo da cadeia de operação.

Dessa forma, o juiz Francisco Xavier destacou que a atividade daqueles que estão dentro desse esquema multinível não encontra amparo no sistema legal vigente.

“No plano moral, é a principal causadora de tragédias familiares pela venda incessante a pessoas financeiramente leigas de sonhos irrealizáveis e de promessas de uma renda exata e perpétua. Assim, incentiva novos clientes ou reaplicações pelos antigos, enquanto o dinheiro principal dos entrantes ainda resta dentro da estrutura para circular entre os líderes e liderados, e alguns que entraram primeiro”, explicou.

O magistrado ponderou ainda que “se já não seria possível reconhecer a licitude de tal atividade desde seu nascedouro, chancelar um privilégio àquele que dela participou ganhando altas comissões e atraindo cada vez mais pessoas da região para uma areia movediça não deveria ser algo que deva ser legitimado pelo juízo”.

Para ele, os órgãos da Justiça cível  e  criminal  devem  seguir  o  curso  regular  com  relação  aos  que  foram supostamente lesados como clientes e aos responsáveis criminalmente.

A investigação na Braiscompany

A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.

Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.