Decisão da Justiça coloca 'água no chopp' de brokers ligados a Braiscompany

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que não reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um dos brokers da Braiscompany e a empresa, poderá impactar de forma transversal nos planos daqueles que trabalharam para a companhia e também estiverem sendo alvo da investigação da Polícia Federal.

É que, eventualmente, muitos poderiam alegar que teriam apenas cumprido ordens superiores, caso o vínculo de emprego fosse reconhecido na seara trabalhista. Um dos pontos para reconhecer o vínculo é justamente o caráter de 'subordinação' entre a pessoa e o empreendimento.

Logo, considerando que não há - por enquanto - o reconhecimento desse liame, cada um deverá ser responsabilizado por suas condutas, sem atenuantes.

Ao analisar o caso, o juiz Francisco Xavier de Andrade Filho considerou que a Braiscompany estaria associada à modalidade de esquema equivalente aos de Ponzi (Pirâmide Financeira), em que se prometem rendimentos altíssimos aos investidores sem efetivo lastro ou comprovada licitude da operação.

“Se já não seria possível reconhecer a licitude de tal atividade desde seu nascedouro, chancelar um privilégio àquele que dela participou ganhando altas comissões e atraindo cada vez mais pessoas da região para uma areia movediça não deveria ser algo que deva ser legitimado pelo juízo”, ressalta a decisão.

As defesas dos brokers investigados terão que partir para outras teses. A subordinação não parecer ser, pelo menos por enquanto, uma boa alternativa.

A investigação na Braiscompany

A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.

Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.