Suspeito de matar Maria Vitória pode ter cometido estupro de vulnerável; veja o que diz a lei

Gilson Cruz de Oliveira, de 56 anos, foi preso nesta segunda-feira (15), suspeito de matar a tiros a adolescente Maria Vitória dos Santos, de 15 anos. O caso aconteceu no domingo (14) e repercutiu na Paraíba porque os dois mantinham um relacionamento e moravam juntos.

A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, afirma que eles mantinham relações sexuais desde que a menina tinha 13 anos, o que configura estupro de vulnerável, segundo o Código Penal. Entenda abaixo o que diz a legislação.

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O que é estupro de vulnerável?

Conforme o Art. 217-A do Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura como estupro de vulnerável, com pena de reclusão de oito a 15 anos.

Diferentemente do estupro, o estupro de vulnerável é crime mesmo com o consentimento da vítima. Ou seja, qualquer ato sexual com menor de 14 anos é estupro já que a lei entende que alguém com essa idade não tem capacidade para consentir essa prática.

Relações entre homens e meninas

Apesar de não ser necessariamente crime, relacionamentos entre adolescentes de mais de 14 anos e homens mais velhos apresentam riscos mesmo assim.

Segundo a advogada Paula Wanessa Oliveira, homens mais velhos tendem a escolher meninas muito mais novas para iniciarem relações justamente porque são pessoas em desenvolvimento mais fáceis de serem controladas.

E foi justamente assim que aconteceu no caso de Maria Vitória. Gilson Cruz, que já tinha sido condenado por violência doméstica contra a própria filha, contratou Maria Vitória para trabalhar na sua padaria quando ela tinha 13 anos. Logo depois, começaram a se relacionar e depois passaram a morar juntos, conforme informações da Polícia Civil.

A família sabia do relacionamento da menor com o homem. A mãe da adolescente disse que Maria Vitória vinha tentando terminar o relacionamento com o suspeito porque tinha medo e recebia ameaças. A menina também chegou a mudar de escola, mas não conseguia manter os estudos porque Gilson a atrapalhava.

A advogada Paula Oliveira afirma que o ponto central para combater esse tipo de relação é não naturalizar o relacionamento de adolescentes com homens mais velhos. Ela ressalta ainda que casamento infantil é uma violação de direitos humanos.

"A menina que se envolve muitas vezes saí da escola; figura nos índices de violência doméstica com mais facilidade; corre o risco de uma gravidez precoce e com o agravamento pode ocasionar em uma morte materna, dentre outras situações. É importante a gente enquanto sociedade não naturalizar o casamento infantil e também, enquanto família, a gente precisa entender que nossas meninas devem estar estudando, brincando, buscando oportunidades na comunidade e não se relacionando afetivamente de forma tão séria", pontua.

Dados da UNICEF apontam que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, atrás apenas de Índia, Bangladesh e Nigéria. No país, 36% da população feminina se casa antes de completar os 18 anos.

E o que leva adolescentes a se envolverem nesses relacionamentos é, muitas vezes, a vulnerabilidade social.

"Disfuncionalidade dentro da família; violação de direito dentro da família, ou seja, essa menina já pode ter sido vítima de abuso e violência sexual, o que faz o relacionamento seja uma alternativa de vida. Muitas também acham que o casamento seria a realização do conto de fadas; que através do casamento as mulheres são felizes para sempre", pontua a advogada.

Ciclo de violência

A mãe de Maria Vitória também relembrou que a vítima ficava sem celular porque o homem quebrava o aparelho telefone dela, e que a mão da adolescente era ferida por mordidas.

“Ela queria sair [do relacionamento], tentava. Estudava em uma escola o dia todo, e foi pra outra. E não conseguia, porque ele tava atrapalhando tudo. [...] Tinha hora que ela não conseguia falar com medo, eu percebia na ligação o medo dela”, afirmou Maria Lúcia dos Santos Farias.

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A mãe estava morando em São Paulo e planejava retornar para buscar a filha, mas não conseguiu voltar antes do crime.

Ela disse que percebia o medo da filha através das ligações realizadas entre as duas e que chegou a ver, através de chamadas de vídeo feitas no celular de Maria Vitória pelo suspeito, cenas dos dois em momentos íntimos.

“Ele não respeitava, fazia ligação de vídeo para eu ver ele com ela na cama, aí eu já desligava. Ela falava que era ele que me obrigava a ver isso tudo. Ele fez isso para destruir a gente”, afirmou.

A adolescente contou em mensagem de áudio que o suspeito, Gilson Cruz, era violento e já tinha ameaçado ela com uma arma de fogo.

“Ele já tentou fazer muita coisa comigo, né? Tipo, já jogou a pistola na minha cara, estourou a minha cabeça, aí tive que dar ponto na UPA, um monte de coisa. Só que eu nunca tive coragem de denunciar ele. Assim, né, coragem de fazer mal a ele e para os meus pais, entende?”, afirmou a adolescente no áudio.

De acordo com o delegado da Polícia Civil encarregado do caso, Sávio Siqueira, não há registros de denúncias de violência doméstica da adolescente contra Gilson Cruz na Delegacia da Polícia Civil de Monteiro.

O crime

De acordo com testemunhas, Gilson e Maria Vitória estariam bebendo dentro da casa de Gilson quando uma discussão foi iniciada, momento em que o homem teria feito os disparos com a arma que matou a adolescente.

A Polícia Civil conseguiu localizar, por meio da placa do carro, que o suspeito estava em Caruaru. Foi solicitado o apoio da Polícia Militar de Pernambuco, que conseguiu prender o suspeito por volta das 17h, quando ele já estava em Brejo da Madre de Deus.

Denúncias

Em casos de agressões, ameaças, perseguições e outros crimes contra à mulher, os canais de atendimento policial não presenciais na Paraíba são:

• 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
• 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar - em casos de emergência)

Além disso, o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail. As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.

Os endereços das 15 delegacias especializadas em violência contra à mulher estão disponíveis neste link. A relação também mostra a localização de toda a rede de serviços de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência sexual, doméstica e familiar na Paraíba.