Falta assistência para os idosos na Paraíba

Dos 223 municípios da Paraíba, 28 não possuem nenhuma política, programa ou ação para beneficiar os idosos. Essas cidades não dispõem, por exemplo, de medidas que combatam a violência ou que promovam a saúde das pessoas dessa faixa etária. Elas ainda estão desprovidas de espaços públicos de lazer e não executam ações que garantam a acessibilidade dos idosos.

As informações são da pesquisa “Perfil dos Municípios Brasileiros”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o estudo mostrou que 195 municípios paraibanos implantaram alguma assistência voltada para o idoso. No entanto, isso ocorreu de forma deficitária, já que as ações presentes em algumas localidades estão ausentes em outras.

A promoção da saúde do idoso é a maior preocupação no Estado. Os trabalhos nessa área são desenvolvidos em 173 cidades paraibanas, segundo o IBGE. A acessibilidade e a criação de espaços de lazer também são medidas comuns. Elas foram adotadas por 121 municípios.

No entanto, o combate à violência ainda não é prioridade para a maioria dos municípios paraibanos. Das 223 cidades do Estado, apenas 91 criaram algum programa para prevenir e punir a prática de crimes contra os maiores de 60 anos.

Para o promotor dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira, as cidades que não executam ações para assegurar serviços básicos de proteção aos idosos, descumprem leis federais. Ele explica que os municípios são obrigados por lei a garantir essas assistências aos moradores com mais de 60 anos de idade. “A determinação está prevista na própria Constituição do Brasil, na Lei da Política do Idoso e, depois, pelo próprio Estatuto do Idoso”, ressalta.

Criado em 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso é regido pela Lei Nº 10.741. Em 118 artigos, o documento obriga poderes públicos e privados a criarem ações que garantam a segurança, saúde e locomoção da população idosa.

Entre outras medidas, a legislação determina que as pessoas com mais de 60 anos tenham prioridade nos serviços médicos e recebam gratuitamente medicamentos, assistência especializada e até próteses, caso sejam necessárias. Os idosos também têm direito a equipamentos de lazer e diversão, adaptados para essa faixa etária.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Meneses, acrescentou que os idosos ainda possuem prioridade nas políticas sociais de transporte e habitação.

Apesar de considerar como um importante avanço o fato da Paraíba ter 195 cidades com alguma ação voltada para os idosos, a secretária destacou que ainda há muito trabalho para ser feito. “Essa realidade precisa fazer parte do Estado como um todo. Por isso, na semana passada, firmamos um Termo de Compromisso de Cooperação, junto com o Tribunal de Contas e Ministério Público para levarmos as ações de proteção ao idoso aos 223 municípios da Paraíba”, destacou.

“Em cada cidade, deverá existir pelo menos um Conselho Municipal da Pessoa Idosa, com equipe capacitada sobre as normas do Estatuto do Idoso e com condições de atender a essa população”, acrescentou.