Operação Outside: MPF denuncia sete envolvidos em fraude de licitação na prefeitura de Patos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas por envolvimento em fraudes durante licitação da prefeitura de Patos, no âmbito da Operação Outside.

A denúncia trata de crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil.

A obra – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões.

Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.

Foram denunciados:

Pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) - reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado:

• O sócio da Cesarino Construções;
• A ex-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura;
• Um engenheiro contratado pelo município;
• A ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da gestão;

Pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal) - reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado:

• Três empresários ligados à tentativa de afastar licitantes.

O MPF pediu a condenação dos réus, intimação das testemunhas e a reparação mínima de R$ 380 mil pelos danos causados. A apuração sobre eventuais crimes na execução da obra e possíveis atos de corrupção segue em andamento.

Investigação encontrou ilegalidades

A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan).

Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.

Fraude na licitação

De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio.

Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.

A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).

Resposta da prefeitura

O secretário de Administração, Francivaldo Dias, informou que a prefeitura só deve se manifestar sobre a denúncia quando for intimida no processo. ""O que nós podemos destacar é que todas as medidas de transparência, de clareza e competitividade sempre foram adotadas e foram critérios para a escolha de todos os fornecedores do município de Patos, seja em licitações de obras ou seja em qualquer outro tipo de objeto, visto que Patos sempre foi destaque em transparência e eficiência em todas as contratações", afirmou.