Prefeito é processado por não repassar valores de empréstimos

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Bayeux ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Expedito Pereira (PSB). Segundo o processo, o gestor não repassou a instituições financeiras valores descontados de contracheques de servidores destinados a pagamento de empréstimos consignados. Entre outras penalidades, o Ministério Público quer a perda do mandato de Expedito e a suspensão dos seus direitos políticos.

De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, foi instaurado um inquérito civil para apurar denúncia de apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos de Bayeux. A Promotoria expediu ofícios às instituições financeiras a fim de verificar se os valores referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores deste município estavam sendo repassados pela prefeitura.

O banco Itaú informou que os empréstimos consignados contraídos não estavam sendo devidamente repassados e que, atualmente, resta pendente a quantia de R$ 244 mil. O Banco do Brasil informou que os repasses dos valores consignados não estão sendo realizados integralmente. Já a Caixa Econômica Federal comunicou que, até o dia 15 de setembro de 2014, restava em aberto o extrato para pagamento do dia 04 de setembro.

A Promotoria também reuniu documentos e cópias de contracheques que comprovam que servidores públicos municipais tiveram seus nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, em virtude de débito junto à Caixa Econômica Federal correspondente ao valor da parcela dos respectivos empréstimos consignados do mês de outubro de 2014, não obstante os referidos valores tenham sido descontados dos seus pagamentos.

“Além da violação à integridade patrimonial das instituições financeiras, a conduta perpetrada pelo chefe do Poder Executivo provocou danos imensuráveis a diversos servidores públicos de Bayeux que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros de restrição de crédito, recebendo uma série de cobranças indevidas. Restando estampada a ocorrência de improbidade administrativa, revelada pelo desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”, diz a promotora na ação.

O procurador-geral da prefeitura de Bayeux, Ricardo Sérvulo, disse que não tinha conhecimento do processo movido pelo MP. “Não fui notificado ainda e não seria prudente eu me posicionar sobre algo que não conheço os detalhes”, afirmou.

Sobre a ausência do repasse dos consignados aos bancos, Sérvulo declarou que o mais competente para falar seria o secretário de Fazenda, Erenilton Cavalcante . O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com ele, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

Além da perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos, o MP também quer que Expedito pague multa civil de cem vazes o valor da sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.