Lei veta patrocínio público a eventos com violência artística contra a mulher em João Pessoa

Entrou em vigor uma lei municipal, em João Pessoa, que proíbe o patrocínio e a veiculação, pela administração pública municipal, de shows e eventos culturais que façam apologia à violência contra a mulher ou à pornografia.

A proposta, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (2).

A proposta foi apresentada pela parlamentar após críticas à possível contratação de Os Neiff, para uma apresentação na capital.

De acordo com o texto, a prefeitura está proibida de patrocinar, financiar, apoiar financeiramente ou de qualquer forma de incentivo em a artistas, eventos ou produções cultura, especialmente em instituições de ensino, que contenham mensagens consideradas como “violência artística contra a mulher e pornografia”.

Conteúdos proibidos nas apresentações

A lei define esse tipo de conteúdo como aquele que incentive misoginia, objetificação sexual, submissão feminina ou práticas violentas naturalizadas.

Entre os pontos destacados, estão:

• Letras de música que reforcem estereótipos degradantes ou incentivem a submissão da mulher;
• Expressões artísticas que promovam violência física ou simbólica;
• Conteúdos que utilizem a figura feminina como produto ou incentivo sexual.

Consequências em caso de descumprimento

A norma também estabelece consequências práticas. Caso um artista ou evento financiado pelo município descumpra a regra, além do cancelamento do apoio público, pode haver:

• Suspensão imediata do patrocínio;
• Proibição de firmar novos contratos com o poder público;
• Inclusão em um cadastro de impedidos, pelo prazo de até cinco anos.

Para a autora, a medida busca estabelecer limites claros ao uso de recursos públicos em iniciativas culturais que possam reforçar práticas de violência de gênero.