André Coutinho diz que vai recorrer ao TSE após TRE-PB manter cassação em Cabedelo

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), informou, por meio de nota, que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitar, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa. Com a decisão, foi mantida a cassação do mandato do gestor, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Na prática, a rejeição dos embargos abre caminho para a convocação de novas eleições no município, após comunicação oficial do TRE à Câmara Municipal de Cabedelo. Nesse cenário, o presidente da Casa Legislativa, vereador Edvaldo Neto, deverá assumir a Prefeitura de forma interina.

A expectativa da defesa é de que um pedido de liminar no TSE possa permitir que André Coutinho permaneça no cargo até o julgamento definitivo do recurso pela Corte Superior.

O advogado Walter Agra disse ao Conversa Política que está aguardando a publicação do acórdão, prevista para amanhã para que seja elaborado o recurso especial contra a decisão do TRE. "Este recurso é interposto diretamente aqui no Tribunal (mas apenas para instruir o TSE). Estamos estudando a possibilidade de ingressar com uma medida cautelar para emprestar efeitos suspensivo ao recurso que será planejado", explicou.

Prefeito fala em sentimento de injustiça

Na nota, o prefeito cassado afirmou respeitar a decisão da Justiça Eleitoral, mas disse receber o resultado com sentimento de injustiça. Segundo ele, não houve a prática de irregularidades e sua trajetória pública sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições.

Coutinho disse ainda confiar que a análise do mérito do processo em instância superior permitirá o reconhecimento da verdade dos fatos. Ao final do posicionamento, agradeceu as manifestações de apoio e afirmou que seguirá atuando na vida pública com serenidade, responsabilidade e confiança na Justiça.

Cassação do mandato

A decisão do TRE-PB ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em investigações da Polícia Federal, no contexto da Operação En Passant. A ação apurou a prática de abuso de poder político e econômico e a captação ilícita de votos durante o pleito municipal.

A cassação dos mandatos foi decidida pelo TRE em 17 de novembro, por cinco votos a um, prevalecendo o entendimento do relator, juiz Kéops de Vasconcelos. Em seu voto, o magistrado destacou a existência de provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal, o que teria comprometido a lisura do processo eleitoral.

Além de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva, o ex-prefeito Vitor Hugo, que também figura nas investigações, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.

O julgamento analisou recurso contra decisão de primeira instância que já havia cassado os mandatos do prefeito e da vice em junho deste ano.

Investigações ligam chapa a facções

Segundo o MPE, as investigações apontam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à administração municipal e transferências via Pix a eleitores. Parte das provas foi obtida nas fases 1 e 2 da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Gaeco do Ministério Público da Paraíba.

As apurações indicam ainda que integrantes de um grupo criminoso teriam exercido controle territorial para influenciar o resultado das eleições em Cabedelo, com suspeitas de crimes como organização criminosa, coação eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato.