Ex-secretária na Paraíba é condenada por receber sem trabalhar e terá que devolver R$ 98 mil

A Justiça condenou a ex-secretária de Infraestrutura de Santana de Mangueira, Cícera Cavalcante de Oliveira, por ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito. A decisão atende pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo a investigação, a ex-gestora foi nomeada para o cargo, mas não exercia, de fato, as funções. Ela permaneceu na função entre abril de 2023 e dezembro de 2024 e recebeu, no período, mais de R$ 98 mil em salários.

O caso teve origem em um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Conceição, após suspeita de existência de “funcionário fantasma” na gestão municipal. Durante a apuração, servidores da Secretaria de Infraestrutura afirmaram não conhecer a então titular da pasta.

Em depoimento, a própria investigada, que era cunhada do então prefeito de Santana de Mangueira, demonstrou desconhecimento sobre a estrutura administrativa, atribuições e equipe da secretaria.

Outro ponto destacado foi a incompatibilidade de horários. À época, Cícera Cavalcante atuava como farmacêutica responsável técnica em estabelecimento próprio, com jornada integral de segunda a sexta-feira, o que, segundo o Ministério Público, tornava inviável o exercício simultâneo do cargo público.

Na sentença, o magistrado concluiu que houve “abandono funcional completo”, apontando que a nomeação serviu como instrumento para obtenção indevida de recursos públicos, em violação à moralidade administrativa.

Condenações

A ex-secretária foi condenada a ressarcir integralmente o dano ao erário, no valor de R$ 98.030,09, equivalente aos salários recebidos. Também deverá pagar multa no mesmo valor.

A decisão ainda determina a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, a perda de eventual função pública no momento do trânsito em julgado e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.