CNHs vencidas entre junho e setembro têm prazo de renovação prorrogado na Paraíba

O prazo para renovar as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro foi prorrogado nesta terça-feira (7). A medida foi adotada pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran nº 278).

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Com a mudança, os documentos agora permanecerão válidos até o dia 9 de setembro. Após esse prazo, os condutores terão até o dia 9 de outubro para renovar a CNH.

Durante o período, não será necessário emitir um novo documento ou realizar algum procedimento que comprove a prorrogação.

De acordo com o Detran-PB, a medida não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Renovação automática da CNH

A prorrogação do prazo foi adotada pelo Contran em razão das mudanças na legislação que criou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei, aprovada no início de junho, permite que motoristas sem infrações registradas nos 12 meses anteriores ao pedido renovem o documento de forma automática.

Os condutores que atenderem aos critérios poderão utilizar a modalidade automática. Já quem não se enquadrar nas regras deverá realizar o processo normalmente, por meio do atendimento presencial.

Mesmo na renovação automática, os motoristas continuarão obrigados a realizar os exames médicos para comprovar a aptidão física e mental para dirigir.

A modalidade também não garante a emissão da versão física da CNH. Nesses casos, o documento impresso poderá ser solicitado separadamente após a emissão da versão digital.

A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, ela poderá ser utilizada apenas uma vez.