MP processa prefeito de Condado por nomear esposa secretária e ela fazer curso durante o trabalho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Condado, no Sertão da Paraíba, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e a esposa dele, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, pela nomeação dela como secretária de Ação e Promoção Social e por ela cursar medicina, em outro município, durante o horário de trabalho.

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De acordo com o MP, a conduta se configura como prática de lesão ao erário e enriquecimento ilícito do prefeito e da ex-secretária e também primeira-dama, respectivamente. A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (15).

Conforme informado pelo Ministério Público, o prefeito manteve a esposa no cargo durante 14 meses, mesmo tendo conhecimento de que ela não exercia a função por cursar medicina em outro município, no caso em Patos, também no Sertão.

Na ação, o MP solicita a perda da função do prefeito e também a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Em relação a ex-secretária, requer a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Entenda mais abaixo.

A ação destaca que o gestor permitiu que a esposa incorporasse ao seu patrimônio R$ 53.285,71 sem a prestação do trabalho a qual foi nomeada para fazer. O MP destacou também que o órgão havia informado ao prefeito da conduta e, mesmo assim, houve a continuidade dela no cargo por algum tempo.

“Foi requisitada à instituição de ensino a matrícula, o histórico e a grade de horários da ré e, ao Município de Condado, a legislação do cargo e os registros de frequência. A ré foi notificada pessoalmente, em dezembro de 2025, para prestar esclarecimentos sobre o acúmulo do cargo com o curso de Medicina, mas se manteve em silêncio. Também foi expedida ao prefeito recomendação para que exonerasse a ré, o que só aconteceu em fevereiro deste ano”, disse o promotor.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Prefeitura de Condado, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

MP quer devolução dos valores recebidos

Além da perda de fundação pública do prefeito e também da ex-secretária, o Ministério Público quer a condenação de ambos por improbidade administrativa e também o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 53.285,71, correspondente aos subsídios pagos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026.

O MP também informou que quer a reparação do dano moral coletivo, no valor de 100 salários mínimos, a ser revertido ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).