Emenda pode corrigir regras da Medida 193

Independentemente da reunião, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia (PMDB), protocolou ontem na ALPB requerimento convocando o secretário de Estado da Educação, Harrison Targino, para prestar esclarecimentos em audiência pública, na próxima terça-feira, às 15h, no auditório João Eudes.

Gervásio Maia adiantou que, além de discutir com o secretário Harrison Targino os termos da MP 193, será posta em votação uma emenda à MP 193, enviada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), que pretende atenuar os impactos das novas regras pretendidas pela proposta do governo do Estado para os professores.

“Estudamos as mudanças feitas nos últimos anos à lei que instituiu o PCCR do magistério, criado em 2003, e também vamos apresentá-lo para mostrar que até a chegada dessa MP, estavam sendo mantidos os direitos desses trabalhadores”, afirmou Maia.

O líder governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), antecipou que Harrison não deve estar presente à Comissão, já que tem outro compromisso inadiável. “Mas na segunda-feira teremos um momento propício, com os sindicalistas, secretários e demais parlamentares para debatermos democraticamente e chegar a um meio termo”, disse.