TRF 5 encaminha caso do 'Jampa Digital' para o STF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhou ontem para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito da Polícia Federal sobre o caso Jampa Digital. O encaminhamento atende a um pedido da Procuradoria Regional da República apresentado na última sexta-feira, já que há indícios de que as supostas irregularidades apuradas contaram com a participação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que só pode ser processado no STF.

“Os indícios contra as autoridades citadas requisitam a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador-regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, em sua petição. Com o caso sendo levado ao STF, caberá ao procurador-geral da República em Brasília solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.

O governador Ricardo Coutinho também teve seu nome citado no inquérito da Polícia Federal e como tem foro privilegiado só pode ser investigado por um tribunal superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público Federal afirma que não fosse o suposto envolvimento do ministro Aguinaldo Ribeiro, o foro competente seria o STJ, por envolver o nome do governador.

Para o procurador-regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital para a campanha do governador Ricardo Coutinho. “Como se percebe dos autos, o Sr. Ricardo Coutinho era o prefeito municipal da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha ao cargo de governador do Estado da Paraíba”.

O inquérito da Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto Jampa Digital. De acordo com a PF, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). Em 2009, quando era deputado federal, ele apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa.