Antes da decisão definitiva do STF, AL vota pelo fim da verba social

Phelipe Caldas

Finalmente um pequeno momento de paz na Assembleia Legislativa da Paraíba. Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (7), o legislativo paraibano votou por unanimidade a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a extinção da lei que regulamentava a distribuição de verba social por parte da AL. Foi uma votação rápida, sem grandes discussões e com votação simbólica.

Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia deveria entrar em recesso tão logo a LDO fosse votado, mas um acordo entre as bancadas manteve a AL aberta, já que nas duas últimas semanas ela se manteve fechada para realização de serviços e reformas no plenário e em outros locais do prédio-sede.

Já sobre a verba social da Casa, prevaleceu a vontade da mesa diretora em extinguir a lei através de projeto da própria AL, e não via Supremo Tribunal Federal, depois que o governador José Maranhão (PMDB) entrou com uma ação no STF e de lá conseguiu uma liminar que suspendia a tal lei.

O deputado estadual Carlos Batinga (PSB), inclusive, foi claro ao dizer que a pressa da Casa em extinguir a verba social está diretamente ligada a liminar emitida pelo STF, e disse que precisou o Poder Executivo se intrometer para que "absurda lei" fosse extinta.

Ele explicou que agora caberá a mesa diretora remanejar o dinheiro da verba social para outras áreas da Assembleia e prometeu ficar vigilante para evitar que lei parecida volte com outro nome.

Mais cedo, o mesmo Batinga tinha dito que a AL pagou pela sua lentidão e sua inoperância. "Foi por causa da incompetência dos próprios deputados estaduais que o Poder Judiciário se intrometeu e decidiu po algo que deveria ter partido do legislativo", destacara. Agora, ele diz que "o bom senso prevaleceu".