COTIDIANO
CNJ não acata denúncia da OAB de extinção de processos em massa
Denúncia formulada pela OAB de que 1.058 ações teriam sido extintas indiscriminadamente na 7ª Vara da Justiça Federal não foi aceita pelo Conselho Nacional de Justiça.
Publicado em 15/06/2010 às 13:57 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:36
Da Redação
Com JFPB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou o pedido de liminar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, contra o juízo da 7ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, cuja titular é a juíza Niliane Meira Lima. A acusação da Ordem contra a 7ª Vara Federal é de extinção prematura e indiscriminada de 1.058 ações em um mês, sem análise de mérito. A alegação seria de falta de documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos.
Na sessão na segunda-feira (14), o CNJ considerou que a denúncia da OAB não tem fundamento e acatou os argumentos dos integrantes do Juizado Especial Federal, descartando a hipótese de que os processos estivessem sendo extintos apenas para que a 7ª Vara obtivesse “estatísticas positivas” para o Poder Judiciário, segundo denunciou a OAB.
Os juízes também mantiveram a portaria que disciplina sobre os pedidos de tutela antecipada, levando em consideração, entre outros fatores, os princípios da celeridade, informalidade e economia processual norteadores dos Juizados Especiais.
Segundo a juíza federal Niliane Meira Lima, a portaria em questão não abranda o acesso ao Judiciário, “mas busca assegurar-lhe celeridade, já que o requerimento de tutela antecipada vem sendo feito indiscriminadamente, em situações absolutamente incabíveis, o que acaba atrapalhando o andamento de feitos realmente urgentes”, argumentou.
Para os juízes, “a reclamação foi feita de forma desrespeitosa, com a manipulação de dados, com o simples intuito de inculcar na mente do cidadão e das autoridades do próprio Poder Judiciário, conclusões que, sob o ponto de vista lógico-argumentativo, não se sustentam e não encontram ressonância na realidade”.
Em resposta à Justiça Federal, o presidente da OAB-PB comentou: “Ela mesmo (a juíza Niliane Meira Lima) disse ao CNJ que a 7ª Vara possui um grande número de sentenças sem resolução de mérito. Não sou eu quem digo, mas ela mesmo em suas explicações. Achamos que os advogados e a sociedade em geral estão sendo prejudicadas e queremos uma solução. Apenas isto”, concluiu.
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