Contas de água, luz e gás na Paraíba devem conter telefones de emergência para denúncias de violência doméstica

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

As concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás na Paraíba vão ter que divulgar, em suas faturas, os números para denúncia de violência doméstica. A lei (11.994/2021) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29) e começou a valer.

De acordo com a deputada estadual Cida Ramos (PSB), autora da proposta, é uma medida preventiva a mais aos casos de violência contra a mulher, sobretudo no atual período de isolamento social.

“Com a pandemia, as mulheres estão convivendo de forma mais intensa com seus agressores e impedidas de buscar ajuda”, explica.

No último ano, foi registrado significativo aumento nos casos de feminicídio, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Doze estados brasileiros registraram aumento de 22% sobre o total de ocorrências desse tipo.

Serviço 

Os números de telefone disponíveis para as denúncias de violência doméstica são: Disque 100 - violações de direitos humanos; Ligue 180 - violência contra a mulher; Disque 123 - violações contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, em situação de rua, idosos e LGBTQIA+; Disque 190 – Emergência Polícia Militar; Disque 197 – Polícia Civil.