Estabelecimentos de Monteiro são autuados pelo MP-Procon por descumprir normas

Oito estabelecimentos localizados na cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, foram autuados nesta terça-feira (28) pelo MP-Procon. Entre os locais autuados estão bancos e supermercados do comércio local.

De acordo com o Ministério Público, entre as irregularidades encontradas estão venda de produtos vencidos, descumprimento de normas de segurança e ausência de prazo de validade.

No caso das agências bancárias, o MP-Procon constatou falta de assentos especiais e de terminal de autoatendimento para pessoas com deficiência. A ação do MP contou com a parceria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Ao todo, nove estabelecimento comerciais foram fiscalizado e sete autos de infração foram emitidos durante a fiscalização. Já o Corpo de Bombeiros contabilizou três autuações relacionadas à falta de certificação e necessidade de adequação do projeto.

“As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas”, afirmou o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa.

A operação integra uma ação de rotina dos órgãos de controle para garantir o cumprimento das regras de defesa do consumidor.