Justiça concede liminar à gráfica que venceu pregão para imprimir Enem

Do G1

A Justiça Federal concedeu nesta quinta-feira (19) liminar que permite à gráfica Plural, vencedora do pregão para imprimir provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, a continuar na licitação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a decisão, a juíza substituta da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim declara ilegal a decisão do Inep de desclassificar a gráfica com base na suposta não comprovação por atestados técnicos de execução de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

A juíza determinou o prosseguimento do processo de habilitação da gráfica nos termos do edital do pregão e revogou a decisão dada por ela de suspensão da licitação.

Em nota publicada no site, o Inep afirmou que, com a decisão da Justiça a favor do recurso da Plural, "o processo de licitação deve seguir o seu curso, com a avaliação in loco do quesito segurança, a ser elaborado pela ABTG – Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica – nas gráficas concorrentes, o que deve ocorrer nos próximos dias".

Na nota, o Inep disse ainda que o cronograma de execução da prova está sendo cumprido. A realização do Enem está marcada para 6 e 7 de novembro. Cerca de 4,6 milhões de estudantes de todo o país se inscreveram para o exame, que substitui os vestibulares em muitas universidades, principalmente nas federais.

Procurada pelo G1, a gráfica Plural ainda não informou seu posicionamento sobre a decisão.

Decisão da juíza de 2 de agosto havia suspendido o pregão eletrônico para contratação da empresa que irá fazer a impressão das provas do exame. Na ocasião, a juíza solicitou informações ao Inep sobre os motivos que levaram o instituto a considerar inabilitada a gráfica Plural.

A decisão foi dada após os advogados da gráfica recorrerem por meio de um mandado de segurança para impedir a desclassificação da concorrência. A gráfica Plural ficou em primeiro lugar porque ofereceu o menor preço, R$ 65 milhões, mas foi desclassificada, pois seu serviço foi recusado pelo Inep por não comprovar atendimento aos requisitos de segurança e sigilo na impressão.

Foi na gráfica Plural, na região metropolitana de São Paulo, que alguns exemplares da prova do Enem no ano passado foram roubados, o que provocou o adiamento da data do Enem na época.

Em nota após a primeira decisão da juíza, o instituto disse que "a gráfica Plural participou do pregão eletrônico para a impressão das provas do Enem 2010, mas foi inabilitada porque os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa não atenderam às exigências do edital".

O Inep exige no edital que o vencedor obedeça a regras de segurança, como vigilante a cada 100 metros quadrados, segurança 24 horas em cada um dos acessos, portaria blindada e uniforme diferenciado para os funcionários. As roupas não podem ter bolsos ou compartimentos para guardar objetos.

Pela licitação para a contratação da gráfica que vai imprimir as provas do Enem, o trabalho deveria ter começado no dia 12 de agosto e iria até o dia 27 com o procedimento de pré-impressão do material. Depois, haveria a aprovação do trabalho no dia 28. E no dia 30, finalmente, deveria começa a impressão das provas.