AL promulgará lei que torna obrigatória assinatura física de idosos em empréstimos na Paraíba

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Os deputados estaduais, entre eles, muitos governistas, derrubaram, na sessão desta terça-feira (24), veto do governador João Azevêdo (Cidadania) ao projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos, em qualquer contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico, com instituições financeiras e de crédito.

Com a derrubada do veto, nos próximos dias, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), vai promulgar a lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB).

De acordo com Barbosa, o objetivo é proteger os interesses econômicos dos idosos, preservando-os de golpes ou de empréstimos tomados indevidamente por terceiros em seu nome.

“Essa lei beneficiará um expressivo número de idosos em toda a Paraíba, reduzindo drasticamente prejuízos e mesmo fraudes, muito comuns em várias dessas operações de crédito. Estamos realmente muito contentes com esse entendimento e sensibilidade dos deputados paraibanos”, disse Barbosa.

Segundo o texto, considera-se contrato de operação de crédito todo tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possa natureza de crédito.

Os contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com idosos devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados em meio físico, para conhecimento das suas cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso por lei própria.

Depois da promulgação, o governo do estado poderá entrar na Justiça contra a aplicação na norma.

Golpes 

Na justificativa, o parlamentar destacou que, segundo a Defensoria Púbica da Paraíba, os golpes mais utilizados são: troca do cartão no caixa eletrônico, empréstimo consignado indevido, golpe do recadastramento, golpe do cartão engolido e golpe do empréstimo por funcionário falso.